Aprova os anexos da Diretiva Delegada (UE) 2022/2407 da Comissão, de 20 de setembro de 2022, que adapta ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
A tendência de subida e descida dos combustíveis é confirmada pelos
preços dos postos de abastecimento junto aos hipermercados, que ganharam
muitos adeptos com a escalada de combustíveis. “A tendência da próxima
semana será para uma descida ligeira de 0,0017 euros na gasolina 95 mas
uma subida acentuada do gasóleo em 0,0476 euros”, afirmou fonte do setor
à ‘Executive Digest’. Ler mais
Uma multa de 345 milhões de euros foi aplicada à rede social TikTok por violações no tratamento de dados pessoais de menores. A União Europeia, através da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda aplicou esta decisão depois de concluir que a configuração padrão da plataforma fazia com que os perfis de crianças fossem públicos.
O TikTok, entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2023, terá permitido que os perfis de utilizadores menores estivessem visíveis publicamente, permitindo que qualquer pessoa visse os conteúdos publicados por menores.
Além disto, foi revelado que uma das funcionalidades da plataforma
permitia que qualquer utilizador adulto conseguisse conectar a sua conta
à de uma criança, sem ter de provar que era familiar, progenitor
ou encarregado de educação do/a menor. Isso permitia ativar as
mensagens diretas de utilizadores menores com mais de 16 anos, segundo a
autoridade irlandesa. Ler mais
A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) criticou a
falta de uniformidade no IVA, esperando que o Orçamento do Estado para
2024 (OE2024) adeque a política fiscal à competitividade.
"A FIPA apresenta no início de cada legislatura as suas prioridades estratégicas [...]. Apresentámos algumas que entendíamos que poderiam ter avançado em 2023 e outras que achámos que fazia sentido estarem em marcha para o orçamento de 2024. Estamos a falar, nomeadamente, da questão da adequação da política fiscal à competitividade", afirmou o presidente da federação, Jorge Henriques, em entrevista à Lusa.
Para a indústria agroalimentar, o IVA (Imposto sobre o Valor
Acrescentado) não tem critérios uniformes, é "absolutamente desconexo"
relativamente a muitas categorias e também não é competitivo face a
outros países, como Espanha. Ler mais
