Sindicatos bancários avançam com centenas de ações em tribunal contra os bancos: em causa está o cálculo das reformas para a Segurança Social

 

Os sindicatos bancários – MAIS, SBC e SBN – garantiram, esta sexta-feira, que estão a ser instruídas “centenas de ações para dar entrada nos tribunais nos próximos meses”. Em causa está o diferendo entre as instituições sindicais e alguns bancos na regra aplicada na distribuição da pensão de reforma a cargo da Segurança Social.

Em comunicado, os sindicatos sublinharam que a regra “tem já mais de 200 decisões judiciais favoráveis aos sindicatos”. “Após mais de duas centenas de decisões judiciais favoráveis à tese sustentada pelos SBN, SBC e MAIS Sindicato, estes sindicatos enviaram uma comunicação aos Bancos Santander, Novo Banco, BPI e Montepio, no sentido de corrigirem a regra que aplicam na distribuição da pensão de reforma a cargo da Segurança Social, no caso de bancários reformados que descontaram para este regime fora e dentro do setor”, frisaram. Ler mais

ESCLARECIMENTO | Obrigatoriedade de oferta de copos de água da torneira reutilizáveis aos clientes

 Agência Portuguesa do Ambiente esclareceu à AHRESP que se entende por “cliente” a pessoa que usufrui dos serviços prestados pelo estabelecimento, ou seja, que consome, e não quem está apenas de passagem

De acordo com o Artigo 25.º-A do Decreto-Lei nº 152-D/2017, de 11 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro, os estabelecimentos do canal HORECA, desde o dia 1 de julho de 2021, têm a obrigação de manter à disposição dos clientes um recipiente com água da torneira e copos higienizados para consumo no local, de forma gratuita ou a um custo inferior ao da água embalada disponibilizada pelos estabelecimentos. (...)

 

Regras de segurança rodoviária infantil

 

Todos os anos, no regresso às aulas, o número de crianças na estrada aumenta. De carro, a pé ou de bicicleta, é importante manter o máximo de atenção e transmitir às crianças as principais regras de segurança rodoviária infantil.

13 regras de segurança rodoviária infantil

A estrada é uma via de partilha, onde estão estabelecidas regras, para que possa ser segura para todos. Aproveite o regresso às aulas para, nas viagens entre escola e casa, ensinar as regras de segurança rodoviária infantil fundamentais.

Entrar e sair do carro do lado do passeio
Para que a criança não abra a porta do carro sem saber se vem outra viatura, ensine-a a sair sempre pelo lado do passeio. O mesmo deve acontecer ao entrar no automóvel, de forma a evitar estar exposta a outros automobilistas. Ler mais

O que fazer se um pneu rebentar ao conduzir?

 

Causas, prevenção e como agir ao rebentar um pneu Embora raro, um pneu pode rebentar em plena condução. Em grande parte, pode dever-se à falta de manutenção dos pneus. Mas outros fatores também têm influência. Conheça todas as causas e saiba como prevenir riscos. Embora seja raro um pneu rebentar em plena condução, pode acontecer. E quando acontece, pode dever-se, em grande parte, à falta de manutenção dos pneus. Mas existem outros fatores. Saiba como agir, antes de chamar a assistência em viagem. Que fatores podem provocar o rebentar de um pneu? As tecnologias e materiais utilizados na conceção e fabrico de pneus tem evoluído significativamente, oferecendo maior segurança. Este fator torna raro o rebentamento de pneus, mas existem causas que contribuem para a sua ocorrência: Mau estado dos pneus, devido à falta de manutenção O calor, que pode levar a um maior desgaste do pneu Excesso de carga e de velocidade do veículo Falta de verificação da pressão de ar dos pneus Passar por cima de buracos ou objetos, como um prego ou rasgar o pneu. Ler mais

DMA ‘gatekeepers’ list unveiled, car brands go against user privacy

 “Gatekeepers will now have to adapt if they want to benefit from the Single Market” 

- Thierry Breton, European Commissioner for the Internal Market, told EURACTIV.

Story of the week: Thierry Breton, European commissioner for the internal market, announced in a post on the social media platform X the list of gatekeepers that fall under the Digital Market Act (DMA). They include Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta, and Microsoft. This list of online services designated as “gatekeepers” will now have six months to adapt to strict antitrust practices or face up to 20% global annual turnover fines. While Samsung did not make the list of gatekeepers, Meta qualified for five of its “core platform” services: Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger and Meta Marketplace. Alexandre de Streel, an academic director at the Centre on Regulation in Europe, commented, “It is not probable that a company contests it is a gatekeeper itself, but more probable that it contests that one of its core platform services qualifies as a gateway”. Read more.

US hydrogen rules could decide fate of EU’s electrolyser industry

 While Europe has opted for stringent standards to produce renewable hydrogen, upcoming US regulations may prove decisive for the EU electrolyser industry.

Electrolysers, which turn water into hydrogen, are considered a cornerstone of a future net-zero world. As such, the technology has been at the heart of the EU’s green industrial policy push, the Net-Zero Industry Act.

However, as of 2023, “electrolyser manufacturing for use in hydrogen production is still a nascent industry,” notes the International Energy Agency, which projects that US, Chinese and European manufacturers will dominate the world market by 2030. (...)

Subida generalizada dos preços ‘engorda’ receita do Estado: são 2,4 milhões de euros diários mesmo com o IVA zero em vigor

 
O Governo embolsa 2,4 milhões de euros diários em IVA, mesmo com a medida do IVA zero em vigor: segundo indicou esta sexta-feira o ‘Jornal de Notícias’, o Estado está a beneficiar da subida generalizada dos preços para ‘engordar’ a receita cobrada – só entre abril e julho últimos o Governo cobrou a mais uma verba superior ao que pretende gastar com a medida do IVA zero até outubro. Por dia, o Estado está a garantir mais 5,22 milhões de euros, aos quais são descontados 2,98 milhões de euros diários do IVA zero.

De acordo com a síntese de execução orçamental entre abril e junho de 2023, o Estado cobrou 7.172 milhões de euros em IVA, mais 637 milhões do que em igual período do ano passado – um valor superior aos 590 milhões de euros que vão custar as medidas do IVA zero e do apoio aos agricultores.

A medida do IVA zero representa uma redução de 2,98 milhões de euros por dia até outubro e de 2,3 milhões em novembro e dezembro, segundo as previsões do Governo.

O Conselho de Ministros prorrogou até 31 de dezembro a isenção de IVA de 46 bens essenciais, uma medida que vai custar “140 milhões de euros”, e afastou a possibilidade de o cabaz ser alargado a mais produtos.