“Só 43 países continuam a reportar as mortes [por covid-19] e apenas 20 dão dados de hospitalizações”, lamentou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em conferência de imprensa, na quarta-feira.
“O
aumento de mortes e hospitalizações mostra que a covid chegou para
ficar e continuamos a precisar de ferramentas para lutar contra ela”,
afirmou o especialista etíope. Ler mais
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) divulgou hoje as orientações mundiais sobre a utilização da IA, propondo fixar nos 13 anos a idade mínima para que os alunos possam utilizar a ferramenta em contexto escolar.
O organismo da ONU sublinhou ainda que os professores devem possuir
formação adequada, assim como devem ser estabelecidas normas mundiais,
nacionais e regionais para a proteção dos dados e da privacidade. Ler mais
O anúncio de António Costa foi feito durante a sua intervenção na Academia Socialista, na quarta-feira à noite, onde também revelou que serão feitas alterações ao IRS Jovem.
O valor corresponde a 697 euros anuais e também se aplicará a jovens que beneficiam da Ação Social Escolar.
Em relação aos mestrados, António Costa adiantou que o valor foi fixado nos 1.500 euros, por cada ano de mestrado concluído.
Sobre as alterações ao IRS Jovem, o primeiro-ministro explicou que "no primeiro ano de trabalho, o primeiro ano em que as pessoas declaram o seu rendimento, o IRS será zero e haverá total isenção de IRS para que todos possam começar o início da sua vida".
No segundo ano, prosseguiu, os beneficiários desta medida pagarão 25% do IRS que teriam que pagar, "no terceiro e no quarto só pagarão metade" e no quinto ano "pagarão 75% do imposto que teriam a pagar".
O programa-piloto, iniciado no final de agosto, está disponível apenas para cidadãos finlandeses. Está a funcionar no Aeroporto de Helsínquia como uma parceria entre a Finnair, o operador aeroportuário Finavia e a polícia finlandesa – até março de 2024, os passageiros da Finnair que voam de e para três aeroportos do Reino Unido podem passar pelo controlo de fronteira utilizando a nova “Credencial de Viagem Digital” (DTC). De acordo com a Raja, a Guarda de Fronteira Finlandesa, sublinhou que os viajantes que usam as novas credenciais digitais podem “passar pelo controlo de fronteira de forma mais rápida e tranquila do que o normal, sem filas”.
A União Europeia está a cofinanciar o projeto-piloto com 2,3 milhões de euros. Estão nos planos outras iniciativas para o Aeroporto Franjo Tuđman de Zagreb, na Croácia, e para o Aeroporto Schiphol de Amesterdão, nos Países Baixos.
A evolução da Europa em direção a um quadro único para a identificação digital é um objetivo global do Regulamento eIDAS aprovado em 2014, que visa tornar as interações electrónicas entre empresas e indivíduos mais seguras, rápidas e eficientes, independentemente do local da Europa onde ocorram.
A Google celebrou recentemente o seu 25.º aniversário, uma ocasião que levou o CEO, Sundar Pichai, a partilhar uma publicação sobre o futuro não só da empresa como também da Internet - que o motor de busca da empresa ajudou a moldar.
Na publicação Pichai afirma que a Inteligência Artificial (IA) será “a maior mudança tecnológica que vimos nas nossas vidas”, notando que pode “tornar-se maior do que a própria Internet”.
Serve recordar que a Google (e a própria empresa-mãe Alphabet) é uma das maiores empresas do mundo e continua a investir vários milhões de dólares em desenvolver as suas capacidades nesta área.
A devolução das propinas pagas no ensino público, anunciada pelo primeiro-ministro em Évora, "é vista com bons olhos, mas não é uma resposta para a atualidade", lamentou esta quinta-feira a Associação Académica da Universidade de Évora (AAUE).
Num comunicado, o presidente da AAUE, Henrique Gil, sublinhou que "é
necessário (...) acima de tudo entender quem se encontra neste momento
apto a poder usufruir" da medida anunciada na quarta-feira à noite por
António Costa. Ler mais
“Temos conhecimento do Regulamento da Comissão Europeia 261/2004. No entanto, a política interna adoptada pela TAP Air Portugal refere-se exclusivamente à compensações através de milhas ou vouchers de viagens. Uma vez que, a Regulamentação 261 da União Europeia não foi ratificada pelo nosso Congresso Nacional."
Mas o que disse, desculpe?
Torpes dislates da TAP?
Nada há que os oculte
Não há vergonha que os tape!
A justificação da TAP é um nojo! Sem fundamento legal.
A TAP explora, em geral, a ignorância dos passageiros para fugir ao pagamento de tais indemnizações.
O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia define “Regulamentos” como ‘actos jurídicos de aplicação geral, obrigatórios em todos os seus elementos e directamente aplicáveis nos Estados-membros da UE.’
O regulamento adoptado na sequência de um processo legislativo ordinário ou especial pelo Parlamento e Conselho é um acto legislativo.
O Regulamento, que é de aplicação geral e abstracta, contém regras uniformes que valem em todos os Estados-membros e é:
· Directamente aplicável após a sua entrada em vigor nos Estados-membros, não carecendo de transposição para o direito nacional;
· Susceptível de estabelecer direitos e obrigações para os particulares, a quem é lícito, por conseguinte, invocá-lo directamente perante os tribunais nacionais;
· Passível de adopção como referência por particulares na sua relação com os mais, com os Estados-Membros e com as autoridades da UE.
Há, é facto, excepcionalmente, isenções na aplicação de Regulamentos a determinados Estados-membros. Não é o caso.
Outro dos normativos é a Directiva: para valer na ordem interna (para além do efeito directo) tem de ser transposta para o direito nacional, em conformidade com o regime próprio dos Estados (em Portugal, por lei ou decreto-lei); os Regulamentos aplicam-se directa e imediatamente, sem necessidade de transposição nem publicação no jornal oficial do país: em casos contados, impõe-se legislação complementar, como o quadro de sanções, da lavra dos Estados…
Muito mais estranho e desconcertante é que a TAP diga que - para que os brasileiros prejudicados beneficiem do seu regime - o Regulamento Europeu tem de ser sujeito a ratificação do Congresso Nacional brasileiro.
Como se dizia antigamente, esta é mesmo “ de cabo-de-esquadra”!
O Regulamento 261/2004 aplica-se aos passageiros, independentemente da sua nacionalidade, que partam de um aeroporto situado num Estado-membro como em país terceiro mas com destino a um outro localizado num dos Estados da UE.
É mais uma patranha artificiosamente engendrada pela inefável TAP que desse modo tende a fugir às suas responsabilidades perante estrangeiros vítimas de procedimentos desviantes: há milhões para ‘indemnizar’ dirigentes de cúpula “mal despedidos”, como nos casos recentemente revelados, não há centenas de euros para passageiros vítimas das suas costumeiras disfunções…
A TAP é useira e vezeira em denegar direitos a passageiros: em parceria com uma outra insígnia da aviação civil (a Easyjet), a operar em Portugal, a dívida acumulada (às vítimas dos seus desvarios operacionais) ascende a mais de 260 000 000 € (dados de Janeiro de 23)…
A TAP que tenha vergonha e pague o que deve!
Mais do que fabricar ‘políticas’, à revelia das leis, e falsas representações… “para boi dormir”, cumpra os Regulamentos europeus e passe a agir com lealdade, isenção e rigor!
Mário Frota
presidente emérito da apDC – Direito do Consumo, Portugal
