Ministro pediu parecer sobre uso de telemóvel nas escolas por ser “tema complexo”

O ministro da Educação explicou hoje ter pedido um parecer ao Conselho das Escolas sobre o uso de telemóveis dentro dos estabelecimentos de ensino por se tratar de um “tema complexo” e para não decidir de “forma intempestiva”.

“Acho que é um tema complexo e porque é complexo nós precisamos do saber de quem sabe, em particular dos professores e das direções [das escolas] que estão no terreno e, por isso, é que pedi este parecer ao Conselho das Escolas para não decidir por achismo ou de alguma forma intempestiva”, afirmou João Costa no VIII Encontro Internacional sobre Inovação Pedagógica SUPERTABI 2023, na Maia, distrito do Porto.

Assumindo não ter uma “posição definida” sobre o assunto, o governante vincou, contudo, não ser “adepto da proibição, mas mais adepto da promoção de hábitos saudáveis” Ler mais

ESTRATÉGIA DA UNIÃO EUROPEIA:

ESTRATÉGIA DA UNIÃO EUROPEIA:

incrementar os mercados de segunda mão? Em todos os segmentos?

 

“Uma melhor informação sobre a disponibilidade de peças sobressalentes e serviços de reparação pode ser mais um factor a favor da durabilidade dos produtos.

A futura iniciativa sobre a capacitação dos consumidores para a transição ecológica, a iniciativa relativa à política de promoção de produtos sustentáveis e, se for caso disso, as iniciativas sectoriais específicas, serão essenciais para dar aos consumidores um direito efectivo de reparação.

Além disso, a futura revisão da Directiva Venda de Bens (2022?) proporcionaria uma oportunidade para analisar o que mais pode ser feito para promover a reparação e incentivar produtos circulares e mais sustentáveis.

Serão analisadas várias opções relativas aos meios de defesa do consumidor, tais como a preferência pela reparação em detrimento da substituição, o alargamento do período mínimo de garantia para os bens novos ou em segunda mão, ou um novo período de garantia após a reparação.

Estes esforços poderão ser complementados pela promoção de novos conceitos e comportamentos de consumo, como a economia da partilha, novos modelos de negócio que permitam aos consumidores comprar um serviço em vez de um bem, ou o apoio às reparações através de acções das organizações da comunidade e da economia social (por exemplo, as «tertúlias de reparações») e de mercados de segunda mão.”

Ensino Superior. 20 mil candidatos para 10 mil vagas na segunda fase

 

Apresentaram a candidatura 20 574 estudantes, um número próximo do registado na segunda fase do concurso no ano passado.

Mais de 20 mil alunos candidataram-se à segunda fase do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior, que terminou na terça-feira e para a qual foram disponibilizadas apenas 10 mil vagas.

De acordo com os dados atualizados diariamente na página da Direção-Geral do Ensino Superior, apresentaram a candidatura 20.574 estudantes, um número próximo do registado na segunda fase do concurso no ano passado. Ler mais

Opinião: Viagens organizadas – deveres e direitos do consumidor quando a viagem não é executada em conformidade

 

O ponto de partida da contratação de uma viagem organizada, ou “com tudo incluído”, é, normalmente, a entrega, pelas agências de viagens e turismo, de um programa de viagem ao consumidor. Este programa deve incluir, de forma clara, precisa e com carateres legíveis, a informação sobre a viagem a realizar, designadamente o destino ou destinos, o itinerário e os períodos de estadia e, caso o alojamento esteja incluído, o número de noites; os meios, as características e as categorias de transporte, os locais, as datas e as horas da partida e do regresso, a duração, as escalas e as correspondências. Deve ainda incluir a localização, as principais características e a categoria turística do alojamento segundo as regras do país de destino; as refeições fornecidas; as visitas, excursões ou outros serviços; a realização de serviços de viagem em grupo; a língua em que outros serviços turísticos são prestados; e se a viagem ou as férias são, em geral, adequadas para pessoas com mobilidade reduzida.
O que acontece, contudo, quando o programa definido para a viagem não é cumprido ou é cumprido de forma defeituosa? Ler mais

Opinão: Esta é de cabo-de-esquadra!

 

Eis o teor de uma mensagem, emanada da TAP e dirigida a um passageiro brasileiro que viu o seu voo TAP Milão / Rio cancelado, e lhe exigira, de harmonia com a legislação europeia, que apropriadamente invocou, a devida reparação no valor de 600 €:
“Temos conhecimento do Regulamento da Comissão Europeia 261/2004. No entanto, a política interna adoptada pela TAP Air Portugal refere-se exclusivamente à compensações através de milhas ou vouchers de viagens. Uma vez que, a Regulamentação 261 da União Europeia não foi ratificada pelo nosso Congresso Nacional.”

Apetece, antes do mais, indagar:
Mas o que disse, desculpe?
Torpes dislates da TAP?
Nada há que os oculte
Não há vergonha que os tape!

As insubsistentes justificações dadas pela TAP ao cidadão brasileiro não têm qualquer fundamento legal.
Trata-se de uma inqualificável falácia engendrada pela TAP para se eximir às obrigações decorrentes do Regulamento que regra a indemnização aos passageiros lesados pelos cancelamentos de voos e vicissitudes outras decorrentes do transporte aéreo. Ler mais

Governo que não cumpre a lei...

Portugal é dos que mais favorece capital e prejudica salários com impostos

 

Portugal tem a terceira maior diferença da OCDE entre os impostos aplicados aos indivíduos que têm rendimentos de capitais e aqueles que recebem salários. Fiscalistas "culpam" altas taxas de IRS.

Quem tem rendimentos de capital beneficia, regra geral, de um enquadramento fiscal mais favorável do que quem recebe salários. Portugal não foge a essa tendência e é mesmo o terceiro país da OCDE onde a diferença de tratamento entre esses tipos de rendimentos é maior, isto é, onde o capital é mais favorecido em detrimento do trabalho. As altas taxas de IRS explicam esse cenário, dizem os fiscalistas ouvidos pelo ECO, que avisam que essa dinâmica pode estar a travar a melhoria dos salários. Ler mais