Caso 123milhas: o que consumidores e operadores do Direito precisam saber

 

A sociedade empresária 123milhas anunciou, no dia 18/8/2023, que não emitirá passagens já adquiridas da linha "Promo", com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023, e que eventual devolução de valores será realizada por meio da disponibilização de voucher (disponível aqui. Acesso em 20/8/2023).

Os meios de comunicação informam que os ministérios da Justiça e do Turismo já trabalham em conjunto para avaliar a instauração de investigação e pedido de esclarecimentos pela 123milhas, de modo que sejam esclarecidos os motivos dos cancelamentos, a identificação de todos os consumidores atingidos pela medida e também como será feita a reparação dos danos sofridos pelos consumidores (disponível aqui). Ler mais

Depois de obras da câmara, Montepio vende terreno do maior parque de Setúbal

 

Montepio pôs à venda o terreno da antiga Quinta de Prostes, que tem uma área de um terço do total do Parque da Várzea. Nos terrenos foi construído uma rotunda, estradas e uma bacia de retenção. 

O Montepio está a vender um terço dos terrenos onde a Câmara de Setúbal está a investir seis milhões de euros, mais de metade através de fundos comunitários, para construir o maior parque da cidade, o Parque Urbano da Várzea, que é a obra bandeira da autarquia CDU com uma área total de 19 hectares.

Localizados na antiga Quinta de Prostes, os terrenos têm uma área de 45.840 metros quadrados e aí foi instalada uma bacia de retenção, plantadas árvores e construídas estradas e uma rotunda na Avenida Europa – um dos principais acessos à cidade sadina. Estes terrenos ficam entre a Avenida dos Ciprestes, na parcela ao lado do Pingo Doce, e as Piscinas Municipais. (ver foto) Ler mais

 

Tem mais de 50 e a carta caducada? Agora sim, já pode renovar o título com as novas regras do Governo

 

O Executivo aprovou uma nova medida no início de junho, mas só no dia 1 de agosto a mesma entrou em vigor. Foram dois meses de dúvidas junto de quem queria renovar a carta.

O Governo de António Costa decidiu mudar as regras da renovação da carta de condução para quem tem mais de 50 anos. Agora, quem tiver o título emitido antes de 1 de janeiro de 2008, e o tiver deixado caducar, já não vai ter de fazer exame especial.

Esta foi uma medida aprovada pelo Conselho de Ministros no início de junho, mais concretamente num decreto-lei que cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução. Ler mais

 

Calor extremo dá tréguas a partir de hoje, mas risco de incêndios mantém-se elevado “até ao fim de semana”

 

Os últimos dias foram de calor abrasador, acima dos 40ºC  grande parte do país, tendo chegado a ultrapassar os 45ºC em alguns pontos do país, como Alvega e Pinhão, Tomar ou Lousã, segundo o IPMA, mas a partir de hoje as temperaturas entram em rota descendente até ao fim de semana.

“As temperaturas vão começar a baixar, primeiro no litoral”, segundo explica Sílvia Almeida Nunes, investigadora do Instituto Dom Luiz, em declarações à SIC, mas “no interior Norte o perigo meteorológico de incêndio deverá manter-se até ao fim de semana”. Ler mais

Imprensa Escrita - 24-8-2023

 

ERC quer conhecer melhor as novas tendências de consumo de media em 2024

 
Acompanhar os eventuais processos de alteração da leis de imprensa e da rádio e os desenvolvimentos do Plano de Ação para a Democracia Europeia na área dos media, são outras das linhas estratégicas.

“Aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento dos novos mercados e tendências de consumo de media” é uma das linhas estratégicas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para 2024, segundo o Plano de Atividades desta entidade. O documento foi submetido esta quarta-feira à Assembleia da República.

Com esta ação, a ERC procurar “garantir, no novo contexto comunicacional, a afirmação dos princípios da liberdade, transparência da titularidade dos meios de comunicação social e pluralismo“. Ler mais

Certificados de aforro sobem em julho para 33.610 ME mas procura abrandou

 

O valor aplicado em certificados de aforro (CA) voltou a aumentar em julho, totalizando 33.610 milhões de euros, segundo dados do Banco de Portugal (BdP), hoje divulgados, mas o ritmo de subida abrandou.

De acordo com a mesma informação, o saldo dos certificados de aforro aumentou 390 milhões de euros em julho face ao mês anterior, sendo esta a subida mensal mais baixa desde agosto de 2022.

Já em junho, mês em que entrou em comercialização uma nova série de CA (a série 'F'), com uma taxa de juro menos atrativa de que a proporcionada pela anterior série 'E', a procura pelos certificados tinha abrandado, com o valor total aplicado neste produto de aforro a registar uma subida de 670 milhões de euros. Ler mais