Associações de imprensa e rádio revelam preocupação sobre alterações da lei propostas pela ERC

Em Julho era enviada para a Assembleia da República das propostas de alteração à Lei da Imprensa e à Lei da Rádio pela ERC, que previam, entre outras, a adição do online ao documento legal e a cedência de mais poderes à Entidade Reguladora para a Comunicação Social no que diz respeito às operações de concentração entre operadoras.

Contudo, um conjunto de cinco associações (AIC – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, AID – Associação de Imprensa Diária, API –  Associação Portuguesa de Imprensa, APR – Associação Portuguesa de Radiodifusão e ARIC – Associação de Rádios de Inspiração Cristã) expressa agora as suas preocupações através de comunicado enviado às redacções relativamente às alterações na lei.

“Os documentos devem ser encarados como uma base para a reflexão pela Assembleia da República e que, antes da tomada de qualquer decisão pelo legislador, deverá obrigatoriamente decorrer uma consulta pública, na qual as estruturas representativas dos operadores terão uma palavra a dizer”, lê-se na informação remetida às redacções. Ler mais

Portugueses pedem 900 baixas de curta duração por dia

 

Desde o início de maio já foram pedidas cerca de 79 mil baixas de curta duração através do SNS 24, resultando, em média, em quase 900 consultas por dia nos centros de saúde.

Desde o início de maio já foram pedidas cerca de 79 mil baixas de curta duração através do SNS 24, resultando, em média, em quase 900 consultas por dia nos centros de saúde, notícia esta quinta-feira o Jornal de Notícias (acesso pago), cintando dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Desde o dia 1 de maio, é possível pedir uma autodeclaração de doença, através do SNS24, para baixas de curta duração (até três dias) que permitem justificar ausências no trabalho A medida visa reduzir a burocracia e a pressão de trabalho nos centros de saúde e, além disso, elimina a necessidade de deslocação do utente a uma unidade de saúde familiar, só para justificar uma ausência curta do local de trabalho. Os SPMS estimam que, por ano, sejam agendadas cerca de 600 mil consultas só para a emissão de certificados de incapacidade temporária de trabalho num período de até três dias. Ler mais

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 Quando o espaço em terra começou a ficar curto, e quando os constrangimentos da aposta na energia eólica começaram a provocar reações negativas mais percetíveis por parte da população, a Dinamarca tomou uma decisão: avançar mar adentro.

Se pensarmos num mapa da aposta na transição enérgica, o país surge, hoje, como um dos principais pontos de referência a nível mundial. O salto que a Dinamarca deu em matéria de produção de energia renovável (a eólica, em concreto) traduz-se num número concreto: 55% da energia consumida tem origem no vento.

É um número que serve de exemplo a outros países, e Portugal ambiciona vir a seguir esse mesmo caminho num futuro próximo. Com uma capacidade já expressiva de produção eólica em terra, o plano do Governo é avançar este ano com o primeiro concurso para a exploração das turbinas no alto mar e o lançamento das bases em terra para uma fileira industrial da nova geração de super-eólicas — precisamente a área em que os dinamarqueses se afirmaram como uma referência mundial. Ler mais

É que a reparação...

Liquidação de preços deve ser comunicada à ASAE - e há um prazo

 A entrega do formulário é feita online e gratuita. Contudo, é necessário um motivo válido - veja quais são. 

Se está a pensar fazer uma liquidação de preços no seu estabelecimento saiba que esta deve ser comunicada à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e há um prazo a cumprir: 15 dias de antecedência. 

"Até 15 dias úteis antes de iniciar um período de liquidação, é obrigatório submeter uma declaração à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Ou seja, tem de se entregar um formulário a informar que se vai realizar uma liquidação, indicando as datas e o motivo da liquidação", pode ler-se no portal de serviços públicos eportugal.  Ler mais

 

Mar España- Los ciegos y el elefante

 

Mar España- Los ciegos y el elefante (...)

Diário de 3-8-2023

 

Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03

Portaria n.º 250/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE

Portaria n.º 251/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Exige o cumprimento do contrato-programa de financiamento da Universidade dos Açores

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 32/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional a celebração de protocolos com as associações humanitárias de bombeiros voluntários no transporte de doentes não urgentes

Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Cria as regras excecionais para a avaliação do desempenho dos profissionais pertencentes às carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, referente aos triénios de 2018/2019/2020 e de 2021/2022/2023, com a atribuição de 5,5 pontos em cada um dos triénios referidos, em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira, com período mínimo de serviço efetivo equivalente a dois terços e um dia do ciclo avaliativo