Botulismo: o que é e como evitar os riscos (que podem estar na sua cozinha)

 

O surto de botulismo associado às tortilhas de batata da Palacios fez-nos refletir sobre esta grave doença. Dizemos-lhe o que é, como se produz e como evitá-la.

As intoxicações alimentares não são invulgares, na verdade são bastante frequentes, mas só tomamos conhecimento delas quando casos como a salmonela nas tortilhas de batata da marca Casa Dani fazem soar os alarmes. Voltou a acontecer, mais uma vez - e por acaso - com a tortilha de batata como protagonista. Desta vez, foi devido a vários casos de botulismo sofridos por pessoas que comeram tortilhas de batata da marca Palacios.

A própria marca pediu a todos os consumidores que compraram estas tortilhas que não as comam e que as devolvam ao ponto de venda onde as compraram - onde receberão o seu dinheiro de volta. Ler mais

Carta de direitos dos serviços públicos essenciais

 

Serviços Públicos Essenciais há-os tanto no catálogo como fora dele.

E o catálogo é o da Lei que, vai para 27 anos, se fez publicar entre nós.

A Lei-Quadro de Defesa do Consumidor considerava como tais, ainda que de modo exemplificativo: água, energia eléctrica, gás, telecomunicações e transportes públicos…

A Lei dos Serviços Públicos Essenciais, na sua versão original, abrangia só e tão só: serviços de fornecimento de água, de energia eléctrica;de gás e detelefone.

Na versão de 2004, que curiosamente as bases de dados não referenciam, nem directa nem reflexamente, a Lei das Comunicações Electrónicas subtrai criminosamente do catálogo, por pressão conseguida do oligopólio das comunicações e consentida pelo Parlamento e pelo Governo com a cumplicidade do presidente da República de então, os serviços de comunicações electrónicas. Ler mais

Habitação em Portugal: as contradições suicidas

Enquanto o Imposto Mortágua se aplicar, inclusivamente a casas que estão arrendadas por cinco e mais anos, quem é o investidor que acredita na boa-fé do Governo quando acena com incentivos fiscais em sede de IRS?

Por Clemente Pedro Nunes, Professor Catedrático do instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”

Na sequência do discurso de António Costa de 16 de fevereiro deste ano, a área da habitação em Portugal, e em especial o setor do arrendamento, entrou num período de convulsão que desgraçadamente ainda continua.
Nem os contributos das discussões públicas e parlamentares, entretanto efetuadas, nem as medidas que o Governo recentemente anunciou, conseguiram dissipar o profundo mal-estar que impede desde então o adequado funcionamento da economia social de mercado neste setor. Ler mais

Marcelo veta diploma sobre tempo congelado dos professores

 

Presidente da República decidiu chumbar o decreto do Governo que visa corrigir os efeitos assimétricos decorrentes dos dois períodos de congelamento das carreiras dos professores.

O Presidente da República vetou o diploma que visa corrigir os efeitos assimétricos decorrentes dos dois períodos de congelamento das carreiras dos professores. Apesar de reconhecer “aspetos positivos”, Marcelo Rebelo de Sousa aponta a “frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo” e considera que a solução encontrada pelo Governo cria “uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, refere numa nota publicada no site da Presidência.

Em causa está o decreto-lei, aprovado em maio, que pretende corrigir as assimetrias decorrentes do período de congelamento das carreiras dos educadores de infância e dos professores do pré-escolar, do ensino básico e secundário, dado que as carreiras da Administração Pública estiveram congeladas entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, num total de nove anos e quatro meses. Ler mais

Banco BIC condenado a pagar 500 mil euros a cliente enganado em Ponte de Lima

 

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou o Banco Bic português a pagar 500 mil euros a um cliente da agência de Ponte de Lima que “foi enganado” e há seis anos lutava na justiça para reaver as poupanças.

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, a que a agência Lusa teve hoje acesso, revogou a sentença de primeira instância que julgou “totalmente improcedente” a ação comum movida em 2017 pelo operário de construção civil, na altura, emigrante em França, absolvendo o banco.

Em fevereiro último, o Tribunal da Relação deu “parcial procedência” ao recurso movido pelo cliente, atualmente a residir em Viana do Castelo, condenando o Banco BCI português a pagar-lhe 400 mil euros, acrescidos de “juros de mora à taxa legal, desde a citação, em 2014, até ao efetivo e integral pagamento” Ler mais

Teoria finalista mitigada e comprovação da vulnerabilidade do consumidor

 
O artigo 4º, inciso I, do CDC (Código de Defesa do Consumidor), dispõe sobre o princípio da vulnerabilidade, o qual orienta a relação jurídica entre fornecedores e consumidores visando alcançar uma igualdade substancial, reequilibrando as forças e protegendo o sujeito mais fraco desta relação.

Sobre o tema, de acordo com Cláudia Lima Marques, a vulnerabilidade do consumidor pode ser técnica, quando este não possui conhecimento específico sobre o serviço ou produto adquirido; pode ser jurídica, quando o consumidor não tem conhecimento sobre os efeitos jurídicos da contratação realizada ou algum conhecimento inerente às áreas de contabilidade e economia; ou pode ser fática, a qual abrange a vulnerabilidade econômica e intelectual do consumidor [1]. Ler mais

IL alerta para risco de "escravatura moderna" na contratação de médicos cubanos

 

Após uma reunião com a Human Rights Foundation, antes da audição do ministro da Saúde, Rui Rocha alerta para a possiibilidade de Portugal estar a ser cúmplice de "violação de direitos e liberdades".

O presidente da IL considerou intolerável que o Estado português possa ser “cúmplice de formas de escravatura moderna” na contratação de médicos cubanos, referindo relatórios internacionais que dão conta de uma “clara violação de liberdades fundamentais” destes profissionais.

Rui Rocha reuniu-se esta terça-feira com a Human Rights Foundation, na véspera da audição potestativa pedida pela IL do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que se realiza esta quarta-feira na comissão parlamentar de saúde com o objetivo de esclarecer a eventual celebração de um acordo de contratação de médicos entre o Estado português e o Estado cubano. Ler mais