Diário de 17-7-2023

 

Diário da República n.º 137/2023, Série I de 2023-07-17

Decreto do Presidente da República n.º 66/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General António Manuel de Almeida Domingues Varregoso

Decreto do Presidente da República n.º 67/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Material Marco António Domingos Teresa

Portaria n.º 210/2023

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Primeira alteração à Portaria n.º 322/2021, de 29 de dezembro, que regula a composição e o funcionamento das equipas de intervenção permanente

Portaria n.º 211/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Portaria n.º 212/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal - APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)

Portaria n.º 213/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE

Portaria n.º 214/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Terceira alteração à Portaria n.º 108/2015, de 14 de abril, que estabelece o regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública regional dos Açores (SIADAPRA)

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A, de 4 de março, que estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem

Imprensa Escrita - 17-7-2023

 

Se mudar de residência...

MP suspeita que Estado e Altice terão sido lesados em mais de 100 milhões

 

O Ministério Público (MP) e a Autoridade Tributária (AT) suspeitam de que o Estado e o grupo Altice podem ter sido lesados em mais de 100 milhões de euros, segundo uma nota hoje publicada pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a operação desencadeada esta quinta-feira, que levou à detenção do cofundador da Altice Armando Pereira e de outras duas pessoas, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.

Em causa está, alegadamente, uma "viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. Ler mais

Meta começou a impedir que europeus acedam à Threads

 Alguns internautas estavam a fazer uso de VPNs para aceder à nova rede social.

A Meta confirmou que começou a bloquear o acesso de utilizadores europeus à sua nova rede social, a Threads, por via de VPNs.

“Atualmente a Threads não está disponível na maioria dos países na Europa e demos passos adicionais para impedir que as pessoas consigam aceder. A Europa continua a ser um mercado incrivelmente importante para a Meta e esperamos no futuro lançar lá a Threads”, pode ler-se no comunicado da Meta.

Recordar que a Threads continua ausente de grande parte do território europeu devido a legislação de proteção de dados. Apesar disso, a rede social conseguiu ultrapassar o patamar de 100 milhões de utilizadores em menos de uma semana.

 

JMJ. Plano de mobilidade e segurança é "um plano nacional"

 

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares disse hoje que o plano de mobilidade e segurança para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) é "um plano nacional", porque há peregrinos espalhados por todo o território português.

Ana Catarina Mendes adiantou que se trata de "um trabalho profissional" que foi elaborado nos últimos 400 dias e que envolveu todos os membros do Governo.

A governante falava durante a apresentação dos planos de segurança e de mobilidade nas instalações do Grupo de Projeto para a JMJ em Lisboa.

 

Passageiros de cruzeiros nos Açores passam a pagar ecotaxa marítima de três euros

 

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje uma proposta do PAN para criação de uma ecotaxa marítima a incidir sobre o turismo de cruzeiro, no valor de três euros por pessoa.

O projeto de decreto legislativo regional sobre a criação da ecotaxa marítima, apresentado pela representação parlamentar do PAN, foi aprovado no quarto e último dia do plenário da Assembleia Legislativa Regional, que decorre na Horta, na ilha do Faial, com os votos a favor do PS (24 deputados), PSD (20), CDS-PP (três), BE (dois), PPM (dois), PAN (um) e do deputado independente, um voto contra do deputado da IL e a abstenção do parlamentar do Chega.

Segundo o documento, a futura ecotaxa marítima tem o valor unitário de três euros por passageiro “que desembarque em navio de cruzeiro ou embarcações de recreio em escala nos terminais da região” e é devida pelos passageiros sem domicílio fiscal nos Açores, com idade igual ou superior a 10 anos. Ler mais