I SIMPÓSIO DE DIREITO E ÉTICA

 

"Consumidores Somos Todos Nós" - Vila Nova de Gaia - 06 de Julho de 2023

 

Direto ao Consumo - 11-7-2023

 

Pensões, depósitos e mais: Os 5 temas que marcam esta 2.ª-feira

 Conheça os principais temas da Economia que estão a marcar esta segunda-feira, dia 10 de julho. 

• Aumento das pensões? Governo procurou "salvaguardar o poder de compra"

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou esta segunda-feira que o Governo procurou "salvaguardar o poder de compra dos pensionistas e garantir também a sustentabilidade do sistema", com o aumento intercalar que é pago hoje. 

• Depósitos? Banca paga duas vezes mais às empresas do que às famílias

A banca está a pagar duas vezes mais às empresas do que às famílias pelos depósitos, tanto na zona euro como em Portugal, de acordo com os dados mais recentes do Banco Central Europeu (BCE).  Ler mais

 

Sociedade Digital: o poder da multitude prosumidora interventiva

A sociedade atual convive com tecnologias ligadas à Internet a todo o tempo. Estar conectado é uma condição básica da vida. O conceito de sociedade digital estende-se à universalidade dos utilizadores ligados e dependentes das tecnologias de comunicação e informação. Para os usufrutuários destas ferramentas, os dispositivos digitais são parte integrante e indissociável da prática quotidiana, aos quais recorrerem para realizar tarefas, equacionar problemas, comunicar, consumir, trocar, etc. Vislumbra-se, assim, no futuro, uma sociedade digital ímpar e ecuménica, amalgamando tudo o que a rodeia. De facto, as engenhocas são cada vez mais pequenas, portáteis e eficientes, permitindo o diálogo contínuo, em tempo real, com os restantes utilizadores presentes na rede. Esta é conceituada tradicionalmente como um conjunto de dispositivos eletrónicos de computação interligados por um sistema de comunicação digital e guiados por um conjunto de regras para partilhar, entre si, informação, serviços, recursos físicos e lógicos. Ler mais

Rede fez circular milhões de euros através de empresas de fachada

A PSP de Lisboa desmantelou uma rede dedicada à criação de empresas de fachada para, com base em faturas falsas, evitar o pagamento das contribuições fiscais e à Segurança Social. O esquema permitiu aos elementos da organização “obter um elevado enriquecimento ilegítimo”.

Segundo a PSP, os membros da rede são suspeitos de praticar numerosos crimes, nomeadamente burla qualificada, falsificação, branqueamento de capitais, insolvência dolosa, associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança fiscal, abuso de confiança à Segurança Social, burla tributária, fraude à Segurança Social, auxílio à imigração ilegal, burla informática qualificada e acesso ilegítimo.

Três dos seus elementos foram detidos na semana passada, numa operação que decorreu entre Porto e Braga. Ler mais

Afixação do dístico do seguro do carro deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira

Lei publicada em Diário da República elimina também as coimas associadas.

A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, segundo uma lei hoje publicada em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.

"A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto", refere a Lei n.º 32/2023, hoje publicada.

O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados "através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro". Ler mais