segunda-feira, 3 de julho de 2023

Rendas devem ter um aumento superior a 7% em 2024

 

A inflação média dos últimos 12 meses serve de referência para a atualização das rendas. Senhorios exigem saber se Governo vai voltar a intervir no aumento das rendas.

As rendas deverão registar um aumento superior a 7% em 2024, caso o Governo não coloque nenhum limite à subida.

A inflação média dos últimos 12 meses, excluindo habitação, que serve de referência para a atualização das rendas, fixou-se em maio em 8,4%.

Assim, mesmo com a inflação a dar sinais de descida, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lembra que o coeficiente anual de atualização das rendas, que é apurado em agosto, "será superior a 7%".

Neste contexto, a ALP quer saber quais são as intenções do Governo relativamente à subida das rendas em 2024, tendo em conta que este ano foi fixado administrativamente um limite de 2% nos aumentos face a uma inflação apurada de 5,43%. Ler mais

 

"Quem o avisa...": Saiba onde vão estar os radares da PSP em julho

 Fique a par da localização e dos horários dos radares da PSP em julho. 

A Polícia de Segurança Pública (PSP) revelou, esta segunda-feira, como faz todos os meses, a lista das localizações e horários dos seus radares de controlo de velocidade para o mês de julho.

Sob o mote "Quem o avisa...", a força de segurança divulgou o planeamento, lembrando que este  é indicativo e que pode ser sujeito a alterações pontuais.

De realçar que no distrito de Beja, a PSP "não tem previstas datas para operações de controlo de velocidade".

Eis onde vão estar os radares: Ler mais

 

Conselho Superior da Magistratura tem "as maiores reservas" sobre constitucionalidade de amnistia

 

Na proposta de lei está um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão, contraordenações com coima máxima aplicável até 1.000 euros e infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) manifestou as "maiores reservas" sobre a constitucionalidade da restrição de idade para a aplicação do perdão de penas e amnistia de crimes e infrações a propósito da vinda do Papa a Portugal.

Segundo um parecer enviado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, face à proposta do Governo no contexto da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o órgão de gestão e disciplina dos juízes assinalou que a aplicação da amnistia a jovens entre 16 e 30 anos que tenham praticado crimes e infrações previstos até 19 de junho "trata-se de uma discriminação (positiva) em função da idade, que não se mostra devidamente justificada". Ler mais

Cartões Universo estão a ser alvo de campanha fraudulenta

 

Os titulares dos cartões de crédito Universo estão a ser alvo de uma campanha fraudulenta para obtenção dos dados pessoais de acesso ("phishing"), alertou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a nota do Gabinete Cibercrime da PGR, a campanha tornou-se mais visível na última quinzena de junho, na qual os autores da fraude enviam "de forma indiscriminada e aleatória" mensagens por via telefónica - com destaque para a aplicação Whatsapp - para muitos utilizadores, esperando que alguns sejam titulares destes cartões de crédito.

"Estas mensagens são fraudulentas. Não são provenientes da entidade emissora do cartão Universo, nem foram remetidas a pedido ou com conhecimento da mesma, nem a partir de sistemas informáticos a ela pertencentes. Têm como propósito exclusivo o de incitar o acesso ao link que indicam, para por esta via obter todos os dados dos cartões de crédito das vítimas", lê-se no alerta divulgado. Ler mais

Rádio Valor Local - Direto ao Consumo

 


DIRETO AO CONSUMO COM O PROFESSOR MÁRIO FROTA

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programa de

 04 de Julho de 2023

 

 

RVL

 Acção Colectiva Europeia

 A Directiva da “acção colectiva europeia” deveria sido transposta para Portugal até 25 de Dezembro. E não foi. E a lei portuguesa, que ainda não foi publicada, não entrou em vigor, como o exigia a Europa, no passado dia 25 de Junho.

 Uma vez mais Portugal falha perante a União Europeia.

 Que comentários lhe merece a situação?

 MF

 Falha perante a União Europeia e perante os cidadãos nacionais.

 Portugal regista um atraso significativo na transposição da Directiva da Acção Colectiva Europeia que deveria ter entrado em vigor a 25 de Junho de 2023.

 A directiva, não foi transposta até 25 de Dezembro de 2022, como no seu texto se exigia: nela se prevê regras cautelares acerca do financiamento de acções colectivas ressarcitórias (em que se requeira uma indemnização pelos danos colectivos causados aos consumidores).

 Se os direitos nacionais permitirem que terceiros financiem acções colectivas para tutela de interesses e direitos dos consumidores,  os Estados-membros terão de assegurar  que se evitem, no seu seio, conflitos de interesses.

 Curial será que o financiamento por terceiros com interesse económico na instauração ou no resultado de uma acção do jaez destas, a não desvie da efectiva protecção dos direitos e interesses colectivos dos consumidores.

Para o efeito, como manda a Directiva, assegurarão os Estados, em particular, que:Ler mais

 

 

Apple ultrapassou patamar dos 3 biliões de dólares

 

A empresa já havia atingido este valor em janeiro de 2022.

A Apple tornou-se a primeira empresa com ações transacionadas na bolsa a atingir uma valorização de 3 biliões de dólares. Este valor foi atingido na sexta-feira, dia 30 de junho, quando as ações da tecnológica de Cupertino a terem tido uma subida de 2,31%.

Serve recordar que a Apple já atingiu esta valorização de 3 biliões de dólares em janeiro de 2022, sendo que na altura a empresa falhou em conseguir manter-se neste patamar até o fecho do mercado. Como conta o site TechCrunch,  este ano o valor das ações da Apple tiveram um aumento de 46%.

Notar também que Apple alcançou este patamar pouco depois de ter apresentado os Vision Pro, os óculos de realidade virtual e aumentada da empresa com os quais a tecnológica pretende entrar num novo segmento de mercado. O lançamento dos Vision Pro está marcado para o início de 2024. Ler mais

 

Concorrência cresce nos medicamentos contra diabetes e obesidade

  Reguladores de outros países estão a dar ‘luz verde” a produtos que utilizam os ingredientes principais dos medicamentos das duas farmac...