Meo discorda da multa da Anacom e vai impugnar judicialmente decisão

 
A Meo discorda da multa de 2,5 milhões de euros aplicada pela Anacom por "violação das regras aplicáveis à cessação dos contratos" e vai impugnar judicialmente a decisão, disse esta terça-feira a empresa da Altice Portugal.

"A Meo confirma que foi notificada da decisão da Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] de aplicação de uma coima única de 2.460.000,00 euros relativa à prática de contraordenações, ocorridas nos anos de 2015 e 2016".

Além disso "discorda (...) totalmente das imputações que lhe são efetivadas pela Anacom no processo em apreço, pelo que irá impugnar judicialmente a presente decisão", rematou a Meo, numa nota enviada às redações. Ler mais

Reino Unido multa TikTok em mais de 14 milhões de euros

 

O regulador britânico afirma que a empresa acedeu indevidamente aos dados privados de crianças.

O regulador Information Commissioner’s Office (ICO) do Reino Unido aplicou uma multa ao TikTok no valor de 12,7 milhões de libras - o equivalente a 14,5 milhões de euros.

O regulador britânico considerou que o TikTok acedeu indevidamente aos dados privados de crianças, sem obter o devido consentimento dos pais. “Há sempre leis para garantir que as nossas crianças estejam tão seguras no mundo digital quanto no mundo real. O TikTok não obedeceu a essas leis”, notou o ICO de acordo com o site The Independent.

O regulador britânico adianta que cerca de um milhão de crianças com menos de 13 anos terão tido acesso ao TikTok, com a empresa chinesa a recolher estes dados privados - usando-os de seguida para criar perfis e apresentar conteúdo potencialmente perigoso. Ler mais

 

Meo multada em 2,5 milhões por "violação das regras" de fim de contratos

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou, esta terça-feira, que aplicou uma coima de 2,5 milhões à Meo por violação das regras aplicáveis à cessação dos contratos.

"A Anacom decidiu aplicar à Meo uma coima no valor de 2,460 milhões de euros, por violações das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes, previstas na decisão desta Autoridade relativa aos 'Procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público', de 9 de março de 2012", pode ler-se num comunicado emitido pelo regulador. 

De acordo com a Anacom, em causa está "sobretudo, a não aceitação de pedidos de denúncia contratual apresentados em loja e a sujeição da apresentação de pedidos de cessação contratual à prévia receção de uma chamada proveniente da linha de retenção, sem a qual os clientes não podiam apresentar os respetivos pedidos ou o procedimento já iniciado não poderia prosseguir". Ler mais

Subida da prestação da casa sem fim à vista. Em maio pode crescer 50%

 

A previsão é do Doutor Finanças, que alerta para um novo agravamento do valor a pagar no próximo mês.  

A subida da prestação da casa para quem tem crédito à habitação com taxa variável parece não ter fim à vista, já que as mensalidades do crédito habitação podem subir mais de 50% em maio. A previsão é do Doutor Finanças, que alerta para um novo agravamento do valor a pagar no próximo mês. 

"A revisão das prestações dos créditos habitação com taxa variável tem criado alguma ansiedade junto das famílias portuguesas. Afinal, o valor a pagar ao banco pelo empréstimo da casa tem vindo a aumentar desde o ano passado devido à subida progressiva da Euribor. E, no próximo mês, haverá um novo agravamento para os contratos que serão revistos em abril. A dimensão deste agravamento dependerá do prazo do indexante associado ao contrato, podendo variar entre 11% e 64%", diz a empresa especializada em finanças pessoais.  Ler mais

 

Metade das empresas espreitam as redes sociais dos candidatos a vagas de emprego

 Entre as empresas que verificam as redes sociais antes de preencherem as vagas de emprego disponíveis, 75% afirmam ter descartado candidatos com base nas informações que encontraram. Facebook e LinkedIn são as redes mais usadas para a análise.

A verificação das redes sociais é cada vez mais comum quando há processos de recrutamento em curso, como sugerem os resultados de um estudo recente. A análise, conduzida pelo portal de emprego Jobatus revela que 50% das empresas em Portugal e no Brasil espreitam as verificam as redes sociais dos candidatos antes de contratá-los.

Baseado em dados recolhidos de uma amostra de 10.000 empresas em Portugal e no Brasil, o estudo também indica que as empresas que fazem essa verificação usam principalmente as redes sociais Facebook e LinkedIn para analisar a presença digital dos candidatos. Ler mais

 

Alterações laborais foram hoje publicadas e entram em vigor no dia do trabalhador

 

As alterações no âmbito da Agenda do Trabalho Digno foram hoje publicadas em Diário da República e entram em vigor em 1 de maio, dia do trabalhador.

As mudanças focam-se em quatro pontos principais: combater a precariedade, valorizar os jovens no mercado de trabalho, melhorar a conciliação da vida profissional com a pessoal e familiar e dinamizar a negociação e a participação dos trabalhadores.

A lista inclui "70 medidas ao serviço dos trabalhadores e das empresas", disse Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Heis algumas das alterações previstas: Ler mais

Imprensa Escrita - 4-4-2023