“Deco, defesa? Olhe que não!”,
da lavra de um economista, Pedro Gouveia Alves, que de forma ambígua remata:
“DECO, defesa? Olhe que não. Antes um excelente médio: o “mágico”, esse grande jogador que desequilibrava a defesa adversária. Um dos maiores maestros de sempre da selecção nacional.”
Mas o articulista principia de forma realista a sua apreciação, centrada no que fora uma associação de consumidores e de modo desvirtuante se converteu numa cadeia de interesses que importa denunciar, já que anda tudo, com efeito, envolto num denso embuste susceptível de enredar os mais néscios dos consumidores.
“Mais de quarenta anos depois [da sua criação], a DECO já não é … uma associação. É um grupo de empresas. Mais. É uma complexa organização comercial. Em conjunto com a empresa multinacional Euroconsumers, S.A., detém a empresa DECO Proteste, Lda., uma sociedade por quotas, que pertence em 25% à Deco e em 75% à Euroconsumers, S.A..
No ano de 2015, a DECO Proteste, Lda. fechou o exercício com 47 milhões de euros de volume de vendas, segundo relatórios publicados. Sim, 47 milhões! Portanto, uma sociedade comercial por quotas que é uma grande empresa.
Mas não ficamos por aqui.
Porque razão a DECO Proteste, Lda. detém a 100% uma mediadora de seguros, a Proteste Seguros – Mediação de Seguros Sociedade Unipessoal, Lda.?
E detém a 100% a Proteste Investe – Consultoria para Investimento, Lda.?”
E, como se vem revelando mais recentemente, a sua intervenção numa extensa mancha de negócios, como o dos vinhos, o dos colchões, o da gestão de condomínios, e agora uma outra antena - a DECO EMPRESAS, em que se filiam sociedades como ALDI, AUCHAN, LIDL, EMMA, MEO…, numa promiscuidade sem par!
Claro que a roda de negócios é imparável.
E os próprios jornais, rádios e televisões fazem-lhes publicidade de borla, qualificando-a como associação ou organização de consumidores, como amiúde se vê, numa ingenuidade sem paralelo, que só lhes traz ganhos.
Pedro Gouveia Alves diz de modo certeiro ante as falaciosas “escolhas acertadas”:
“Então, afinal as escolhas acertadas da DECO não são as mais certas para mim, enquanto consumidor?
Para mim, não. Porque enquanto consumidor, o que me dá mais gozo é a minha liberdade de escolher. A liberdade de navegar na net e comparar por mim. A liberdade de falar com os meus amigos e pedir a sua opinião. De confiar nas marcas, em quem as representa, nos gestores e nas pessoas. E, livrem-se estes de me enganarem. Troco de marca, de fornecedor, de prestador de serviços. E, se quiser reclamar, escrevo no livro de reclamações da entidade reguladora respectiva, seja da ASAE, da ASF nos seguros, do Banco de Portugal nos serviços financeiros, da ANACOM, nas telecomunicações, etc., etc. “
E acrescenta:
“Tropecei aqui há tempos numa notícia publicada pelo jornal Público que dava conta do famoso leilão de tarifas de electricidade promovido pela DECO no ano de 2013. Não se conhecendo os contornos das consultas que foram feitas por aquela organização ao mercado, nem as negociações inerentes, foi a ENDESA que acabou por ganhar o concurso. As marcas nacionais como a EDP ou a GALP, escusaram-se a concorrer. Mas, diz a notícia, que a DECO acabara por não resistir a ganhar uma comissão por contrato angariado nesse concurso, numa lógica puramente mercantil.”
Em nosso entender, o Ministério Público deveria tomar a sério esta situação e obrigar a empresa, o conglomerado de empresas a assumir-se como tal, deixando de trapacear, no mercado, o consumidor.
A Autoridade da Concorrência, por paradoxal que pareça, deveria fazê-lo de idêntico modo porque essa cadeia de empresas faz concorrência desleal às escassas associações autênticas, autónomas e genuínas que se perfilam entre nós.
A Direcção-Geral do Consumidor, em nosso entender, tem também uma palavra a dizer a este propósito!
Mário Frota
Presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal
