ASAE instaura 18 processos após fiscalização a fornecedores de pneus

 
Operação de fiscalização decorreu de norte a sul do país.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou, esta segunda-feira, que instaurou 18 processos de contraordenação, na sequência de uma operação denominada 'Pneu Seguro', na qual foram fiscalizados mais de 100 operadores económicos.

Em comunicado a ASAE revela que a operação, realizada de norte a sul do país, foi direcionada às plataformas eletrónicas.

O objetivo foi "verificar o cumprimento das regras estabelecidas para os fornecedores e distribuidores, designadamente na disponibilização ao consumidor das informações relativas aos pneus e seus parâmetros, através da rotulagem".

No total, foram "fiscalizados 123 operadores económicos, tendo sido instaurados 18 processos de contraordenação".

Destacam-se como principais infrações o "incumprimento das obrigações do distribuidor e do fornecedor quanto à disponibilização do rótulo do pneu e da ficha de informação do produto, a falta de fornecimento ao consumidor, em tempo útil e de forma clara e compreensível, da informação pré-contratual exigida nos termos do art.º 4.º do Regulamento (UE) 2020/740, entre outras".

 

Todas as viaturas dos bombeiros passam a estar isentas de pagar portagens

 

Todas as viaturas das corporações dos bombeiros voluntários passam a estar isentas do pagamento de portagens, revelou hoje à Lusa a Liga dos Bombeiros Portuguesas (LBP).

A LBP foi notificada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que as viaturas dedicadas ao transporte de doentes afetas aos bombeiros passam a estar isentas de pagamento de taxas de portagem.

Segundo a LBP, estas viaturas dedicadas ao transporte de doentes foram há 10 anos excluídas da isenção do pagamento de portagens.

A LBP considera a reposição uma medida justa, uma vez que estas viaturas são utilizadas não só para o transporte de doentes para consultas, exames ou fisioterapia, como também para a retirada de populações em risco e para transporte de bombeiros para os vários teatros de operações, nomeadamente incêndios.

A decisão do IMT surge na sequência "de instrução recebida do gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas", tendo esta entidade notificado as concessionárias para "procederem à atribuição de isenção de pagamento de taxas de portagens aos veículos dedicados ao transporte de doentes" afetos às associações detentoras de corpos de bombeiros, refere um ofício do IMT enviado à LBP.

O IMT deu ainda instruções às concessionárias para que procedam "à extinção de todos os processos de contraordenação e de execução fiscal pendentes por falta de pagamento de taxas de portagens" daqueles veículos dos bombeiros.

O fim das portagens para todos os veículos dos bombeiros voluntários era uma das reivindicações da LBP.

 

“Bazuca” europeia está entupida. Ainda só foi pago 6% do total

 Ainda só cerca de 6% dos mais de 16 mil milhões de euros contratados no âmbito do PRR é que já foram pagos.

Dos mais de 16 mil milhões de euros contratados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até novembro foram pagos pouco mais de mil milhões de euros, avança o Correio da Manhã está segunda-feira.

Só cerca de 6% das verbas chegaram efetivamente a entidades estatais, empresas públicas e privadas ou famílias.

Os serviços públicos foram os maiores beneficiários da chamada “bazuca” europeia, tendo recebido mais de 80% da fatia já paga. As famílias, instituições da economia social e empresas, por sua vez, receberam um montante na ordem dos 179 milhões de euros, ou 18% do total já pago. Ler mais

Todas as crianças sinalizadas têm vaga gratuita em creche

 
Todas as crianças sinalizadas como estando numa situação de perigo têm entrada direta numa creche, haja ou não vaga disponível, garantiu hoje a ministra Ana Mendes Godinho, no primeiro encontro nacional sobre acolhimento familiar de crianças e jovens.

Perante uma plateia de várias dezenas de responsáveis dos centros distritais do Instituto de Segurança Social com intervenção em matéria de acolhimento familiar, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que a gratuitidade das creches inclui uma "medida especial".

"Qualquer criança que tenha sido sinalizada como estando em perigo tem entrada direta numa creche, independentemente de haver capacidade da creche. É extravaga", anunciou Ana Mendes Godinho, para quem esta é uma forma de "eliminar a exclusão que estava a acontecer a muitas crianças".

Segundo a ministra, crianças que já sofriam por estarem numa situação de pobreza ou exclusão social "estavam em dificuldade acrescida de entrar na creche, agravando a sua situação de exclusão". Ler mais

 

100 lojas online portuguesas vão ganhar montra única para vender nos EUA

 O projeto é promovido pela AICEP, que promete várias iniciativas de promoção do agregador de produtos portugueses que está a criar, para divulgar a marca Portugal nos EUA e agilizar oportunidades de negócio. 

A AICEP está a preparar uma campanha de divulgação de produtos nacionais nos Estados Unidos, através de um agregador de lojas online nacionais, que vai reunir produtos nas áreas do Vestuário, Calçado, Mobiliário, Têxteis-lar, Cerâmicas e Produtos Agroalimentares.

O projeto Portugal For Us vai permitir concentrar num mesmo espaço digital as ofertas de uma máximo de 100 lojas online portuguesas, que ganham por esta via um destaque adicional no mercado norte-americano, nos grandes eventos de compras que ainda vão decorrer até final do ano. A saber, o Dia de Ação de Graças, a Black Friday e Cyber Monday. Ler mais

 

Ministra da Justiça assume objetivo de evitar as impressões em papel nos tribunais

A ministra da Justiça respondeu esta segunda-feira às críticas sobre a falta de papel em diversos tribunais defendendo a necessidade de reduzir o número de impressões, que só devem ocorrer quando não exista tramitação eletrónica.

“O meu objetivo é trabalhar para que deixe de ser necessário o papel. Há um longuíssimo conjunto de atos que já são tramitados eletronicamente. O desejável é que nessas situações não se faça uso de papel, libertando recursos para outras situações”, disse Catarina Sarmento e Castro na Assembleia da República, na sequência da intervenção da deputada social-democrata Mónica Quintela. Ler mais

 

Projeto educativo ambiental pioneiro para crianças a partir dos 3 anos

 

Depois do sucesso que tem sido a Academia Ponto Verde, projeto educativo da Sociedade Ponto Verde destinado às comunidades escolares do 2.º e o 3.º ciclo, ensino secundário e profissional, é a vez da educação ambiental chegar também aos jardins de infância, através da Academia Ponto Verde Mini.

Educadores de infância e professores têm agora à sua disposição conteúdos específicos e direcionados para os seus alunos, entre os 3 e os 5 anos e dos 5 aos 7 anos, para dinamizar em contexto de sala de aula. Contos ilustrados, fichas para unir, fichas para colorir e passatempos, fazem parte das atividades preparadas pela Sociedade Ponto Verde e que agora ficam disponíveis no site da Academia Ponto Verde Mini. Ler mais