IRS, habitação e pensões: Oito medidas que podem mexer com a sua carteira

 

O Notícias ao Minuto reuniu oito novidades do OE2023, que vão desde o IRS, passam pela habitação, pelos salários e pelas pensões. Confira-as aqui. 

O Governo entregou, na segunda-feira, na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Afinal, quais são as medidas que podem mesmo ter impacto na sua carteira no próximo ano? 

O Notícias ao Minuto reuniu, neste artigo, oito novidades do OE2023, que vão desde o IRS, passam pela habitação, pelos salários e pelas pensões. Confira-as de seguida:  Ler mais

Carne vermelha faz mal à saúde? Investigadores respondem com sistema de pontos

Novo estudo mede impactos do consumo de carnes vermelhas na saúde numa escala de zero a cinco pontos.

O Instituto de Métricas e Avaliação em Saúde (IHME) dos Estados Unidos, conhecido mundialmente pelos seus estudos sobre saúde humana, propôs-se a pesquisar estudos publicados em 180 áreas tendo em conta o consumo de carnes vermelhas. O resultado, divulgado esta segunda-feira, mostra uma grande disparidade nos resultados.

Para fornecer ao público uma ideia simples e direta dos estudos que analisam a relação entre um produto e o seu risco à saúde humana, o grupo de investigadores propôs um sistema de pontuação de zero a cinco.

Para os investigadores foi surpreendente descobrir a escassa relação entre alguns hábitos alimentares e os malefícios à saúde, confessou um dos autores do estudo, Christopher Murray, que dirige o IHME. Ler mais

 

Taxa de IRS do segundo escalão baixa de 23% para 21%: veja a tabela

 A taxa média nos restantes escalões é reduzida em dois pontos. Confirmada a subida de 5,1% dos escalões, abaixo da inflação esperada para este ano.

O Governo propõe reduzir em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, a taxa marginal do segundo escalão de IRS que abrange rendimentos coletáveis anuais entre 7 479 e 11 284 euros. E, em consequência, diminui a taxa média nos restantes escalões, a qual permitirá a redução de imposto a pagar para mais de 2 milhões de agregados, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023.

Tal como consta do Acordo de Médio Prazo de Melhoria de Rendimentos e Competitividade, assinado este domingo entre UGT e confederações patronais, o governo propõe "atualizar os escalões de IRS no valor de referência de aumentos salariais para 2023, ou seja, 5,1%", ou seja, abaixo da inflação prevista para este ano que se deverá fixar acima de 7%, o que significa que haverá perda de poder de compra. Ler mais

Imprensa Escrita - 12-10-2022

 

Diário de 12-10-2022

 

Diário da República n.º 197/2022, Série I de 2022-10-12

Declaração de Retificação n.º 25/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Retifica a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro

Decreto-Lei n.º 68/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2021/1716, relativa à atualização de determinadas designações de categorias de veículos

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Decreto-Lei n.º 69/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico do arrendamento das casas de renda económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas

OE2023. Famílias terão novos meios para enfrentar subida dos juros da casa

 

Habitação. Estratégia do governo centra-se na mitigação da escalada da Euribor e no controlo da subida das rendas em 2023.

A escalada das taxas de juro, que deverá continuar em ritmo ascendente nos próximos meses, levou o governo a desenhar um conjunto de medidas para as famílias poderem reagir à subida acentuada dos encargos com o crédito à habitação. Na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), não há apoios concretos a esse nível, mas são estabelecidos pressupostos a que as famílias podem recorrer junto da entidade patronal ou do banco para mitigar os aumentos. O mais emblemático é a possibilidade de os trabalhadores por conta de outrem com crédito para compra de casa própria e permanente e um vencimento mensal bruto até 2700 euros poderem beneficiar de uma redução de escalão no desconto automático do escalão de IRS - mas o Estado não prescinde do intervalo: o acerto de contas é feito no fim do ano. Ler mais

Governo avança com taxa mínima de 33% sobre lucros inesperados na energia

 Irá entrar em vigor ainda em 2022. No entanto, as Finanças não têm qualquer valor orçamentado para a receita adicional a encaixar com esta medida.

 A polémica e "famosa" windfall tax, a taxa sobre os chamados "lucros inesperados" de setores ligados à energia vai avançar em 2023, garantiu o ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), esta segunda-feira.

"[A taxa sobre lucros extraordinários] será alvo de uma proposta de lei própria. Está aqui no Orçamento do Estado, para sinalizar o seu impacto no quadro fiscal do próximo ano, mas terá de ter uma iniciativa legislativa própria que faça com que entre em vigor ainda em 2022", explicou Fernando Medina, em conferência de imprensa, no Salão Nobre do Ministério das Finanças.

"Portugal irá implementar a Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS), no quadro do regulamento do Conselho Europeu" aprovado este fim-de-semana. Ler mais