No entanto, tal como outro ativo com algum valor associado, também
estes tokens não-fungíveis são alvos apetecíveis para os criminosos. E,
assim sendo, uma recente pesquisa indica que, desde julho de 2021 a
julho deste ano, já foram roubados 100 milhões de dólares em NFTs. Ler mais
O Governo espanhol anunciou que vai alocar mais 116 milhões de euros para financiar projetos de Investigação e Desenvolvimento, no programa UNICO I+D. Os fundos vão ser divididos entre duas áreas, uma para financiar investigação na infraestrutura de 6G e outra para compra de equipamento científico e desenvolvimento do 5G+.
O UNICO I+D faz parte do plano de recuperação da Espanha para promover a agenda digital, onde se define que o país quer ser um dos lideres na implementação do 5G e 6G.
Esta é a segunda
fase do programa de I&D, depois de ter concedido financiamento de
mais de 90 milhões de euros a 113 projetos de investigação de entidades
públicas. Agora o objetivo é atingir estágios de maior
maturidade e conseguir fortalecer o tecido empresarial, gerar postos de
trabalho de qualidade, impulsionar as startups e fortalecer a
colaboração público-privada. Ler mais
Ministério do Ambiente vai apresentar na quinta-feira soluções para os consumidores mitigarem os aumentos do gás esta quarta-feira anunciados pela EDP e pela Galp, disse à Lusa fonte oficial do ministério.
As medidas serão apresentadas pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática numa conferência de imprensa à tarde no Ministério, em Lisboa.
As
soluções encontradas para os consumidores fazerem face ao aumento do
gás anunciado surgem de um trabalho conjunto com a ERSE (Entidade
Reguladora dos Serviços Energéticos), acrescentou a mesma fonte. Ler mais
combater a obsolescência precoce e
promover a durabilidade,
garantir a reciclagem e a
propiciar a reparação e a acessibilidade dos produtos, bem como
servir de alavanca à decisiva acção das empresas, neste particular.
A Iniciativa para os Produtos Sustentáveis - cujo escopo é, nomeadamente, o de disseminar pelo mercado a massa de produtos sustentáveis - estabelece princípios de sustentabilidade, avultando como propósito
o a revisão da Directiva Concepção Ecológica, de molde a difundir, alargando, o seu âmbito de aplicação, muito para além dos produtos que com a energia se imbriquem, concretizando a circularidade.
Indispensáveis se tornam medidas regulamentares e não regulamentares adicionais para grupos específicos de produtos e serviços, como
§ as TIC (Tecnologias de Informação e Comunicações),
§ a Electrónica ou
§ os Têxteis, bem como
§ as Embalagens.
Por exemplo:
A Iniciativa sobre a Electrónica Circular visa garantir que os dispositivos electrónicos se concebam com vista à
§ durabilidade,
§ manutenção,
§ reparação,
§ desmontagem,
§ desmantelamento,
§ reutilização e
§ reciclagem,
e que aos consumidores se outorgue, se confira deveras um
«direito de reparação»,
em que se incluem as actualizações de software.
A iniciativa que engloba um carregador universal para celulares e outros dispositivos portáteis visa tornar mais simples e fácil o dia-a-dia aos consumidores, reduzindo o emprego de materiais e os resíduos electrónicos associados à produção e à eliminação do produto específico quotidianamente usado por uma mole imensa de consumidores.
A Estratégia da UE para os Têxteis (que no futuro se adoptará) procurará possibilitar aos consumidores a escolha de têxteis sustentáveis, tornando mais fácil o seu acesso aos serviços de reutilização e reparação.
A revisão da Directiva Embalagens & Resíduos de Embalagens tem por escopo tornar todas as embalagens reutilizáveis e recicláveis de forma economicamente viável, reduzindo de modo considerável o excesso de embalagens.
Tais iniciativas promoverão uma melhor retenção de valor, conferindo prioridade a produtos mais seguros e duradouros e garantindo a subsistência dos materiais no ciclo económico (recusar, reduzir, reparar, reutilizar e reciclar) durante o maior lapso de tempo possível.
Para forma a permitir um uso socialmente ampliado dos novos bens e serviços, bem como das novas abordagens do consumo, os consumidores carecem de uma mais adequada informação e de todo mais fiável sobre os aspectos da sustentabilidade dos produtos e serviços, evitando-se em simultaneidade uma sobrecarga de informação (informação em excesso equivale a nula informação, a informação nenhuma…).
Quantos por bem se houveram submeter à consulta pública promovida a este propósito, advertiram enfaticamente para uma clamorosa e patente ausência de informação e para preocupações em torno da fiabilidade das alegações ambientais e da informação sobre os produtos, como obstáculos relevantes a uma maior aceitação das escolhas de um consumo sustentável.
A iniciativa que tende a adoptar-se no futuro em sede da
“Capacitação dos Consumidores para a Transição Ecológica”
visa abordar o acesso dos consumidores à informação (descodificada, simples, acessível…) sobre as características ambientais dos produtos, incluindo a sua
§ durabilidade,
§ faculdade de reparação ou de actualização (com enfoque no software), bem como a
§ fiabilidade e
§ comparabilidade de tais informações: o plano definirá os requisitos gerais para preencher regras mais específicas constantes da legislação sectorial, como, por exemplo, a dos produtos ou grupos de produtos específicos.
Uma mais adequada informação sobre a disponibilidade de peças sobressalentes e serviços de reparação pode ser um factor relevante mais em prol da durabilidade dos produtos.
A “Capacitação dos Consumidores para a Transição Ecológica”,
que se prende com a política de promoção de produtos sustentáveis e, se for o caso, as iniciativas sectoriais específicas a promover, ter-se-ão como essenciais de molde a conferir aos consumidores um direito efectivo de reparação (ora na forja, como noutro passo se assinalará).
Além do mais, a revisão da Directiva Venda de Bens (na calha) proporcionaria uma oportunidade de analisar o que mais pode ser feito ainda de modo relevante para promover a reparação e incentivar produtos circulares e mais sustentáveis.
A análise incidirá sobre várias opções dos meios de defesa do consumidor ante o regime das garantias de bens de consumo (que decorre ainda de uma directiva de 1999 com modificações decorrentes de uma outra de 2019, ainda não transposta), tais como
a preferência pela reparação em detrimento da substituição,
o alargamento do período mínimo de garantia para os bens novos ou em segunda mão, ou
um novo período de garantia pós-reparação (que já existe em vários ordenamentos dos Estados-Membros da União, aliás, em dados termos, como ocorre no ordenamento jurídico pátrio, entre outros).
Tais esforços poderão ser complementados pela promoção de novos conceitos e comportamentos de consumo, como
a economia da partilha,
novos modelos de negócio que permitam aos consumidores comprar um serviço em vez de um bem, ou
o apoio às reparações através de acções das organizações da comunidade e da economia social (por exemplo, as «tertúlias de reparações») e
de mercados de segunda mão.
Prestar aos consumidores informações fidedignas e mais fiáveis significa, muitas vezes, aperfeiçoar os instrumentos existentes.
Os rótulos actualizados, que dispensam informações sobre os produtos e aparelhos abrangidos pela Directiva da Concepção Ecológica e pelo quadro de etiquetagem energética, concorrerão para aumentar a sensibilização e gerir as expectativas do desempenho energético dos produtos, contribuindo destarte para o objectivo que a UE persegue de eficiência energética.
Além disso, a adesão e a sensibilização para o rótulo ecológico da UE a promover através de acções de comunicação e parcerias com os distintos partícipes, em que se incluem os retalhistas (varejo), poderia visar de análogo modo os mercados em linha ante a proliferação, nos tempos que correm, do comércio electrónico.
Como acréscimo, o rótulo ecológico da UE alargar-se-ia aos produtos financeiros de retalho, em conformidade com o Plano de Acção de 2018 sobre o financiamento sustentável, permitindo aos consumidores confiar num rótulo credível sempre que invistam em produtos financeiros ecológicos.
Por outro lado, os consumidores têm de estar mais bem protegidos contra informações não verdadeiras ou apresentadas de forma confusa ou enganosa para dar a impressão errada de que um produto ou uma empresa são mais respeitadores do ambiente, o chamado «branqueamento ecológico» (greenwashing). Acções no domínio do financiamento sustentável cabem do mesmo passo em tais iniciativas e acham-se em vias de se empreender.
Além disso, a Comissão Europeia intentará propor que as empresas fundamentem as suas alegações ambientais utilizando métodos de pegada ambiental dos produtos e instituições, a fim de fornecer aos consumidores informações ambientais fiáveis.
A Comissão Europeia propor-se-á analisar ainda formas de criar um quadro de rotulagem sustentável que abranja, em sinergia com outras iniciativas pertinentes, os aspectos nutricionais, climáticos, ambientais e sociais dos produtos alimentares.
As opções dos consumidores no domínio da energia serão fundamentais para a concretização de novas metas em matéria de clima para 2030 e a neutralidade climática até 2050.
As novas regras, em vigor desde 1 de Janeiro do ano em curso, beneficiarão decerto a informação aos consumidores através da facturação da electricidade e de ferramentas independentes de comparação de preços, e tornarão mais simples e fáceis as opções dos prossumidores (um híbrido de produtores & consumidores, expressão cunhada em 1984 por Alex Toffler) e a criação de autênticas comunidades de energia.
A Comissão Europeia proporá disposições aplicáveis a outros vectores energéticos a fim de conceder direitos semelhantes aos consumidores de gás e de aquecimento urbano.
A transformação digital também oferecerá novas oportunidades em ordem ao acervo de informações mais específicas e de mais fácil compreensão.
O desenvolvimento de passaportes digitais para produtos no âmbito da Iniciativa dos Produtos Sustentáveis visa ajudar a informar os consumidores sobre os aspectos ambientais e circulares dos produtos.
Em termos genéricos, a informação digital poderá conferir aos consumidores a faculdade de contrastar a fiabilidade das informações, efectuando comparações entre produtos, mas de análogo modo carreando ou veiculando informação de forma mais holística sobre os impactos ambientais, verbi gratia, a sua pegada de carbono.
As acções e os recursos (designadamente do Instrumento de Assistência Técnica para o reforço das capacidades no âmbito do próximo QFP) há que utilizá-los de molde a apoiar iniciativas que promovam e incentivem a cultura e o comportamento de um consumo limpo, climaticamente neutro e sustentável. Tal deve ser feito sob formas acessíveis, inovadoras e apelativas, como, por exemplo, através de aplicações para telemóveis inteligentes e de sítios Web, e pelo recurso aos instrumentos existentes.
As empresas, em que se incluem as PME, desempenharão decerto relevante papel na demanda de um consumo mais ecológico.
A integração dos objectivos de sustentabilidade nas estratégias e nas tomadas de decisão empresariais poderá resultar na disponibilidade e outorga de produtos mais sustentáveis.
Exemplos de boas práticas vão desde a monitorização de impactos, dependências e riscos ambientais e capital natural em toda a cadeia de valor, à inclusão de informações ambientais na divulgação de informação aos consumidores, passando pela consideração dos interesses dos consumidores nas decisões das administrações das empresas.
A Comissão Europeia intenta apresentar em 2021 uma iniciativa legislativa sobre o governo sustentável das empresas de molde a promover um comportamento empresarial sustentável e responsável a longo prazo.
Para forma a estimular uma acção empresarial mais voluntariosa, é propósito da Comissão Europeia cooperar com os operadores económicos em ordem
a incentivar os seus compromissos voluntários de divulgação pelos consumidores da pegada ambiental da empresa,
melhorar a sua sustentabilidade e
reduzir o impacto no ambiente.
Tais compromissos desenvolver-se-ão em sinergia com o futuro Pacto Europeu para o Clima: basear-se-ão em metodologias, instrumentos e legislação aplicável já disponíveis.
Ao longo do tempo, os compromissos serão susceptíveis de envolver partícipes de um vasto leque de sectores, com base em modalidades compromissórias cada vez mais diversas.
Eis um domínio particularmente relevante para que remete a
NOVA AGENDA DO CONSUMIDOR EUROPEU,
qual Plano de Acção Quinquenal para o período de 2021/2025 que a União Europa terá aprovado recentemente com pleno agrado.
Praza a Deus que a sua repercussão nos Estados-membros não seja apoucada pela inépcia tantas vezes revelada nos espaços físicos domésticos pela imprestabilidade das políticas e dos políticos que vão gerindo a rotina com um enorme desfastio, mas sem abdicarem das benesses do poder, ainda que o exerçam em desfavor dos povos.
apDC – DIREITO DO CONSUMO - Coimbra
A seca e a subida dos custos das matérias-primas está a preocupar seriamente os produtores vinícolas portugueses, que evitam ao máximo o aumento dos preços.
O setor vinícola atravessa uma situação “dramática” que está a roubar o sono a muitos produtores. Quebras na apanha da uva na ordem dos 50%; vindimas que começam mais cedo ou são adiadas por causa da seca; e aumento do custo das matérias-primas na ordem dos 30% são alguns dos problemas que assolam a indústria.
Mesmo com o mecanismo que trava o custo do gás natural usado para produzir energia elétrica, o preço da eletricidade em Portugal e Espanha aumentou hoje.
A eletricidade em Portugal e Espanha aumentou 35% esta terça-feira, atingindo um preço médio de 365,33 euros por megawatt-hora. Este é o valor mais alto desde 10 de março e o sexto mais caro de sempre, escreve o Jornal de Negócios.
O anúncio da Gazprom que o abastecimento pelo gasoduto Nord Stream 1
iria parar nos próximos dias para “manutenção” despoletou esta subida
dos preços. Ler mais
