Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro

 Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro

Versão pdf: Descarregar

SUMÁRIO

Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação conexa

TEXTO

Lei n.º 9/2022

de 11 de janeiro

Sumário: Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação conexa.

Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação conexa.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º Ler mais

O superalimento que já devia estar a comer para evitar morte prematura

 
É o que sugere um estudo espanhol.

Um pouco de quinoa pode dia pode salvar vidas? Um estudo espanhol, feito por investigadores da Universidade Aberta da Catalunha e publicado na revista científica Nutrients, garante que sim. 

Os investigadores estudaram as dietas de mais de nove pessoas com 65 anos, diagnosticadas com pré-diabetes. Já os participantes incluíram quinoa na sua alimentação diária durante oito semanas. Nas três refeições que faziam por dia, esta proteína serviu de substituto a alimentos como batatas, arroz ou legumes. Além disso, também foi inserida através de farinha usada em massas, bolos e pães. Depois, foram analisados os resultados obtidos em quatro semanas de dieta normal outras quatro semanas de alimentação baseada em quinoa. Ler mais

 

La obsolescencia programada

 La obsolescencia programada

Entre uno y dos años – esto es lo que dura un smartphone de media. Otros pequeños electrodomésticos, juguetes, ropa y camisas tienen una durabilidad igualmente corta, según un documento del Servicio de Investigación del Parlamento Europeo. Los ordenadores portátiles, bicicletas, ropa deportiva o artículos de cama no son mucho mejores, y por lo general tienen que ser reemplazados después de tres o cuatro años. El Parlamento Europeo tiene previsto votar un informe en el que se piden medidas concretas para hacer frente a este desperdicio de dinero, energía y recursos.

Los eurodiputados quieren ver productos más duraderos en el mercado. Piden normas mínimas que podrían establecerse con la ayuda de las organizaciones europeas de estandarización.

El francés Pascal Durand (de Los Verdes), autor del informe sobre la vida útil de los productos, apoya la construcción modular de los productos porque permite que puedan ser fácilmente reparados y actualizados. Otros posibles avances en el diseño implican materiales y técnicas fácilmente reemplazables que permiten reparaciones (por ejemplo, utilizar tornillos en lugar de fundir unas partes con otras). Ler mais

Direito de retratação...

Turistas de cruzeiro gastam em Lisboa média de 82 euros por pessoa

 
Os passageiros de cruzeiro que visitam Lisboa gastam na cidade uma média de 82 euros por pessoa na totalidade da sua permanência, sobretudo em alojamento e restauração, indica um estudo hoje divulgado.

Segundo o estudo, divulgado pela Administração do Porto de Lisboa (APL), são os passageiros que iniciam o cruzeiro em Lisboa quem mais contribui para este valor médio de 82 euros, ao despenderem, em média, 367 euros por pessoa antes do embarque (em hotelaria, restauração ou outros consumos).

Em contrapartida, os passageiros cujos cruzeiros estão em trânsito (com escala no Porto de Lisboa que permite uma visita) pela capital portuguesa, são os que gastam menos, em média 37 euros por pessoa.

Numa nota, o Porto de Lisboa destacou que estes dados demonstram a alteração no perfil dos passageiros e da atividade de cruzeiros, já que esta média de despesas por pessoa "é superior aos números conhecidos até agora, mostrando também um maior poder de compra dos turistas que escolhem os cruzeiros para visitar Lisboa e que elegem maioritariamente hotéis de quatro e cinco estrelas nas suas estadias pré e pós-cruzeiro". Ler mais

 

Aumento "elevado no consumo de gelo", mas Lidl afasta limitação de vendas

 

O Lidl Portugal confirma que o calor tem "originado um aumento muito elevado no consumo de gelo" no mercado português, mas não considera necessário, "por enquanto", limitar as vendas, disse à Lusa fonte oficial da cadeia de retalho.

Os supermercados em Espanha estão a limitar o número de embalagens de gelo que vendem por cliente, tendo em conta a escassez deste produto devido à maior procura por causa do calor e à menor produção provocada pelos preços da eletricidade.

"Dado o calor que se tem vindo a sentir de norte a sul do país nas últimas semanas e meses, confirmamos que o mesmo tem originado um aumento muito elevado no consumo de gelo", disse fonte oficial do Lidl Portugal. Ler mais

SEF. Dois arguidos suspeitos de auxílio à imigração ilegal em Coimbra

 Uma empresa e o seu sócio-gerente, suspeitos dos crimes de auxílio à imigração ilegal e de falsificação de documentos, foram constituídos arguidos numa operação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Coimbra, foi hoje anunciado.

Em comunicado, o SEF refere ter executado na quinta-feira "dois mandados de busca domiciliária e dois mandados de busca a estabelecimentos comerciais, além de várias viaturas associadas a uma empresa e ao seu sócio-gerente, suspeitos da prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal e de falsificação de documentos".

Segundo esta polícia, os suspeitos, constituídos arguidos, "estão, entre outros factos, indiciados na regularização fraudulenta de um elevado número de cidadãos estrangeiros em território nacional, apresentando no SEF contratos de trabalho com vínculo laboral em regime de teletrabalho, sem que se verifique a existência de realização de trabalho ou relação laboral efetiva entre as partes". Ler mais