terça-feira, 12 de julho de 2022

Diário da República n.º 133/2022, Série I de 2022-07-12

Declaração n.º 11/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz

Habilita a condução de veículos a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos por Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Decreto-Lei n.º 47/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico da produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo diversas diretivas de execução

Decreto-Lei n.º 48/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova medidas excecionais e temporárias para a satisfação de necessidades de recrutamento de docentes para o ano escolar de 2022-2023

Portaria n.º 178/2022

SAÚDE

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)

Portaria n.º 179/2022

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Primeira alteração da Portaria n.º 25/2017, de 13 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondentes às operações n.os 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Gasóleo e gasolina ficaram mais baratos, mas quanto? Veja os preços

Tanto o preço médio do gasóleo simples como o da gasolina simples 95 baixaram cerca de cinco cêntimos entre domingo e segunda-feira, mas as previsões apontavam para reduções superiores.

Os preços dos combustíveis voltaram a baixar no arranque desta semana, tal como estava previsto. Tanto o preço médio do gasóleo simples como o da gasolina simples 95 baixaram cerca de cinco cêntimos entre domingo e segunda-feira, mas as previsões apontavam para reduções superiores.

O gasóleo simples, que custava 1,974 euros por litro (€/litro) no domingo, dia 10 de julho, baixou para 1,923 €/litro na segunda-feira, dia 11 de julho. São menos 5,1 cêntimos.

Já a gasolina simples 95 custava 2,071 €/litro no domingo e baixou para 2,019 €/litro, o que significa que o preço desceu 5,2 cêntimos, de acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Ler mais

CURSO INTENSIVO DE PÓS-GRADUAÇÃO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE VIAÇÃO

A sinistralidade rodoviária constitui uma matéria tradicional da responsabilidade civil, que continua a exigir um labor considerável dos Tribunais portugueses.

Apesar do classicismo do tema, os estudos doutrinários e o seu tratamento judiciário têm sofrido uma evolução particularmente agitada nos últimos 20 anos.

Conhece por isso especial acuidade a organização deste Curso Intensivo de Pós-Graduação sobre Responsabilidade civil por Acidentes de Viação, que se propõe oferecer perspectivas de solução para os principais problemas que actualmente se discutem neste domínio. Entre eles, destacam-se as relações entre responsabilidade subjectiva e pelo risco, a responsabilidade agravada do comissário por via da presunção legal de culpa que o onera, o concurso do risco dos veículos com a culpa dos lesados para efeitos de aplicação do artigo 505.º, a colisão de veículos, os acidentes de viação enquanto acidentes de trabalho, os danos indemnizáveis, a problemática dos seguros e os regimes legais que regem os acidentes ocorridos em auto-estradas. Ler mais

Novo programa propõe transformar Matemática em disciplina “para todos”. Especialistas dividem-se

Especialistas dividem-se quanto ao novo programa que propõe transformar a Matemática numa disciplina “para todos”.

O novo programa da disciplina de Matemática para o Ensino Secundário está em discussão pública até 15 de setembro. As alterações equacionadas têm como objetivo transformar a Matemática numa disciplina “para todos”. No entanto, os especialistas dividem-se e há quem não concorde com as mudanças.

O Diário de Notícias detalha que o grupo de trabalho responsável pela elaboração das propostas para o novo programa incluiu ideias inovadoras como a Matemática para a Cidadania e temas como modelos financeiros ou processos eleitorais. Ler mais

“Uber Files”: que fuga de informação é esta e o que dizem os ficheiros? E o que tem Portugal a ver com isto?

Uma investigação baseada numa fuga de informação dá a conhecer os esforços de lóbi com alguns dos principais rostos da política mundial. Os presidentes dos EUA e da França surgem nomeados, mas também há menções relacionadas com Portugal

Uma investigação levada a cabo por um consórcio de jornalista revela que, afinal, tanto Uber como muitos dos conhecidos decisores políticos deste mundo sabiam que o paladino da “economia dos biscate” não estava a cumprir com as regras. Eis o que está em causa. Ler mais

De 12,6 mil milhões para mil milhões: a moda dos NFTs já desapareceu?

Venda dos Non-fungible Token atingiu o valor mais baixo do último ano. Em Junho baixou do patamar do mil milhão de euros.

Primeiro, podemos explicar, ou recordar, o que é um NFT.

As letras NFT significam Non-fungible Token.

Ou seja, um token não fungível.Traduzindo novamente, é uma espécie de certificado digital (não relacionado com a COVID-19), através de uma blockchain.

Um NFT define a originalidade, a exclusividade, de bens digitais. Ler mais

Como qualquer novidade, sobretudo a nível tecnológico, primeiro foi preciso entender o que era isto. Mas, com o passar do tempo, este negócio começou a envolver milhões. Até em algo relacionado com a guerra na Ucrânia.

Covid-19: Portugal passa a 9.º país da UE com mais novos casos e terceiro em mortes

Chipre tem a maior média de novos casos diários (2.380), seguido de França (1.920), Grécia (1.700), Itália (1.590) e Áustria (1.120).

Portugal é atualmente o 9.º país da União Europeia (UE) com mais novos casos de infeção por SARS-CoV-2 por milhão de habitantes nos últimos sete dias, mas é o terceiro em termos de mortes.

Segundo o site estatístico Our World in Data, a situação epidemiológica do país, comparativamente a outros, melhorou desde há três semanas, quando Portugal era o país com maior número de novos casos na UE e segundo no mundo.

Nesse período, a média diária de novos casos em Portugal desceu de 1.560 por milhão de habitantes para 996 à data de hoje. Dos parceiros da União Europeia, o Chipre tem a maior média de novos casos diários (2.380), seguido de França (1.920), Grécia (1.700), Itália (1.590) e Áustria (1.120). Ler mais