Número de trabalhadores em layoff em Portugal atinge recorde. Nem com a Troika era tão alto

 
O mês de maio ficou marcado pelo alcançar de uma percentagem recorde no número de trabalhadores em layoff em Portugal. No mês em análise, eram 11.272 os trabalhadores nesta situação, mais 151% do que no mês anterior e mais 71% em comparação com o mesmo período do ano passado.

A informação avançada pelo ‘Expresso’, com base em dados do Gabinete de Planeamento e Estratégia (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), dá ainda conta que apenas no mês de maio estavam mais trabalhadores em layoff do que ao longo de todo o ano de 2011, ano em que estava a Troika em Portugal.

A guerra na Ucrânia está na origem deste aumento exponencial, sendo a escalada dos custos de energia os constrangimentos no fornecimento de matérias-primas apontados como principal justificação.

O semanário dá conta que dos trabalhadores em layoff, 9796 se encontrava numa situação de redução de horário de trabalho, e 1476 tinham contrato suspenso.

Apesar destes valores do MTSS, as associações setoriais acreditam que este número pode ser ainda superior. Contactadas pelo ‘Expresso’, associações de várias fileiras falam em paragens de empresas e alertam para a situação preocupante que se vive no país.

Imprensa Escrita - 6-7-2022

 

ANA está disposta a avançar com aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete (e admite descartar Montijo)

 A ANA – Aeroportos de Portugal mostrou-se disposta a avançar com o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, descartando a opção de construção no Montijo, avança a ‘SIC’.

Segundo a estação, que cita um comunicado da concessionária dos aeroportos, esse cenário é aceite, mas com uma condição: a concessão deve ser alargada por mais 25 anos.

“A ANA aguarda a decisão do Governo sobre essa matéria e reitera a sua disponibilidade para acordar com o Estado Português as condições de concretização da mesma”, lê-se na nota enviada à ‘SIC’.

A “disponibilidade” mencionada foi, aliás, o que fez o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, avançar para o decreto que provocou uma crise política, após ser revogado pelo primeiro-ministro, António Costa. Ler mais

Tribunal da Concorrência confirma coima de 84 milhões à Meo por cartel com Nowo

 
A Autoridade da Concorrência tinha condenado a Meo ao pagamento de uma coima de 84 milhões de euros por alegado cartel com a Nowo. O Tribunal confirmou a sanção. A Meo vai recorrer. 

O Tribunal da Concorrência confirmou esta segunda-feira, 4 de julho, a coima de 84 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) à Meo em dezembro de 2020 por alegado cartel com a Nowo, considerando “totalmente improcedente” o pedido de impugnação.

Na sentença lida esta segunda-feira, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, apenas admitiu que, na sua condenação, a AdC deveria ter indicado os factos de forma sequencial, considerando, contudo, que isso não restringiu o direito de defesa nem implica a nulidade da decisão.

A Meo já anunciou que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão . Ler mais

 

EL IRPH Y LA GRAN OMISIÓN DEL TRIBUNAL SUPREMO QUE HA DADO LUGAR A UNA NUEVA CUESTIÓN PREJUDICIAL ANTE EL TJUE QUE NOS APROXIMA A LA NULIDAD DEL ÍNDICE.

 

En el presente artículo se analiza en profundidad el índice IRPH, repasando los requisitos sumamente restrictivos y perjudiciales para el consumidor que nuestro Tribunal Supremo tiene establecidos para declarar la nulidad de este tipo de interés.

¿QUÉ ES EL IRPH? El IRPH es un tipo de referencia que define el tipo de interés remuneratorio de un contrato de préstamo. El mismo, supone la contratación de una Tasa efectiva (TAE) en vez del tipo nominal simple (TIN) pues en su configuración, además del TIN, acumula todos los gastos y comisiones de la propia operación. Al ser una media TAE es más caro que las medias de tipos de interés, lo que supone claramente un sobrecoste para los consumidores.

El IRPH es una práctica bancaria engañosa en la que según jurisprudencia del Supremo es el consumidor quien tiene que probar que la contratación le causó un perjuicio debido a la deficiente información suministrada. Ler mais

SENTENCIA TJUE BANCO POPULAR

Llegamos a la recta final del presente año judicial y, según los datos recogidos en el informe estadístico del Consejo General del Poder judicial acerca de la situación de los órganos judiciales en el primer trimestre de 2022, en España tuvieron entrada durante el primer trimestre del año en la urisdicción de lo Civil un total de 727.191 asuntos, lo que ha supuesto un incremento interanual del 7,3 por ciento. Se resolvieron 702.949 asuntos, un 1,5 por ciento más, y quedaron en trámite 1.766.410 asuntos, un 2,2 % más que al final del primer trimestre de 2021. Los Juzgados que registran mayor volumen de presentación de nuevos asuntos son los de las CCAA de Canarias (46,1 %), Madrid, (38,4%), Andalucía (38 %).

De los asuntos en trámite en esta jurisdicción, el 11,4 % lo componen los que se encuentran en esse estado en los juzgados de primera instancia y primera instancia e instrucción relativos a acciones individuales sobre condiciones generales incluidas en contratos de financiación con garantías reales inmobiliarias cuyo prestatario sea una persona física, (cláusulas abusivas). Estos presentan un tiempo de respuesta muy superior al deseado por todos los consumidores que se han visto abocados a iniciar un litigio, ante la negativa por parte de las entidades bancarias de llegar a una solución extrajudicial. Ler mais

Anacom lamenta que fidelizações nas telecomunicações prejudiquem consumidores. Cessar contratos antecipadamente pode custar mil euros

 O regulador das comunicações lamentou, numa audição no Parlamento, que o regime de fidelizações nas telecomunicações esteja a limitar as opções de escolha dos consumidores. 

João Cadete de Matos, que lidera a Autoridade das Comunicações (Anacom), pediu esta terça-feira que não se perca a “oportunidade de tornar o setor competitivo” através de mudanças ao regime das fidelizações nos pacotes de telecomunicações.

As declarações sobre o tema foram feitas numa audição no Parlamento, no âmbito da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Nesta intervenção perante os deputados, Cadete de Matos sublinhou que Portugal tem “encargos de cessação antecipada muito mais elevados do que outros países.” De acordo com a informação partilhada pelo regulador, em algumas situações os encargos podem chegar mesmo aos mil euros. Ler mais