quarta-feira, 6 de julho de 2022

Tribunal da Concorrência confirma coima de 84 milhões à Meo por cartel com Nowo

 
A Autoridade da Concorrência tinha condenado a Meo ao pagamento de uma coima de 84 milhões de euros por alegado cartel com a Nowo. O Tribunal confirmou a sanção. A Meo vai recorrer. 

O Tribunal da Concorrência confirmou esta segunda-feira, 4 de julho, a coima de 84 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) à Meo em dezembro de 2020 por alegado cartel com a Nowo, considerando “totalmente improcedente” o pedido de impugnação.

Na sentença lida esta segunda-feira, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, apenas admitiu que, na sua condenação, a AdC deveria ter indicado os factos de forma sequencial, considerando, contudo, que isso não restringiu o direito de defesa nem implica a nulidade da decisão.

A Meo já anunciou que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão . Ler mais

 

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