segunda-feira, 30 de maio de 2022

Diário de 30-5-2022

 


Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua comunicado a retirada da reserva relativamente à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, e estabelece o regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova as medidas preventivas da área a afetar à obra da reformulação do nó das Quebradas

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Governo abre caça à multa

 


Para não haver dúvidas, está escrito no Orçamento de Estado para este ano: a receita com as multas por excesso de velocidade deve subir brutalmente devido aos novos radares em todo o País. Se circula em Lisboa, atenção que a partir de 1 de junho também há novos radares a funcionar. Conduzimos o novo Abarth F595. E também em ritmo desportivo olhamos para os melhores momentos do Vodafone Rally de Portugal. Ler mais
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Consumo moderado de álcool é mais perigoso para o coração do que se pensava

 Os níveis de consumo de álcool atualmente considerados seguros em alguns países estão associados ao desenvolvimento de problemas cardíacos, segundo um estudo apresentado num congresso da Sociedade Europeia de Cardiologia.

“O estudo junta-se às outras provas de que é precisa uma


abordagem mais cautelosa sobre o consumo de álcool. Para minimizar o risco do álcool causar problemas cardíacos, se não bebe, não comece. Se já bebe, limite o seu consumo semanal a menos de uma garrafa de vinho ou a menos de três latas e meia de cerveja com 4,5% de álcool”, aconselha Bethany Wong, autora do estudo.

A União Europeia é a região onde se consome mais álcool em todo o mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Ler mais
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Known content detection is not new but potential for protecting children is huge

 
The bold proposals set out by the European Commission to get a grip on the spread of child sexual abuse material (CSAM) on the internet are probably some of the most aggressive measures so far in the battle to protect children online, writes Dan Sexton.

Dan Sexton is the chief technical officer at the Internet Watch Foundation (IWF), a British child safety nonprofit. 

The new legislation would require the tech industry to detect known and unknown images and videos of children suffering sexual abuse, rape, and sexual torture.

It would also mandate them to detect and prevent grooming material and report offending content to a new EU Centre to tackle child sexual exploitation and abuse. (...)

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Agrifood Brief: From food sovereignty to food security


 Last week saw France’s agriculture minister, Julien Denormandie, step back from politics altogether after being snubbed for the role of prime minister.

His shoes were quickly filled by Marc Fesneau, who is, despite having a relatively low public profile, well respected in the field of agriculture and received strong backing from the sector.

And, interestingly, alongside a shiny new minister came a shiny new title.

‘Alimentation’ (‘food’) has been officially dropped from the minister’s title in favour of introducing the term ‘food sovereignty’.

And although the change may seem fairly innocuous, its addition and the justifications behind it say a lot about the future direction of France’s – and the EU’s – agriculture sector.

A term coined by the agroecological movement of the 1990s, food sovereignty is defined by the global peasant movement La Via Campesina as “the right of peoples to healthy and culturally appropriate food produced through ecologically sound and sustainable methods, and their right to define their own food and agriculture systems.” (...)

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Turistas do rio Douro podem vir a pagar taxa de até dois euros

 Está a ser estudada a criação de uma taxa de um ou dois euros para os turistas que usufruam turisticamente do rio Douro. A iniciativa tem apoio das autarquias e do Governo.

O Jornal de Notícias avança, esta sexta-feira, que os operadores de barcos turísticos que exploram as vias fluviais do rio Douro podem vir a ter de pagar uma taxa aos municípios ribeirinhos. Os autarcas destas zonas parecem concordar com a iniciativa, que tem também o apoio do Governo.

“Esta descentralização de competências, sendo trabalhada, nomeadamente com a APA, pode, deve e merece dar receita aos municípios. Isto é, se há um canal navegável e se há empresas que o exploram e, por sua vez, há as despesas dos municípios com a limpeza das margens terá de haver uma taxação feita a essas mesmas empresas”, admitiu o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, ao JN. Ler mais

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Pensionistas recebem aumento extra (com retroativos) após aprovação do OE2022

A aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), nesta sexta-feira, permite a aplicação imediata da actualização extraordinária de 10 euros nas pensões até 1108 euros. Assim, estes pensionistas devem receber um aumento extra já em Julho deste ano.

O aumento extraordinário das pensões será pago logo que o diploma entre em vigor, o que pode acontecer já em Julho, já que o Presidente da República deve promulgar o documento até esse mês.

O pagamento será feito com retroativos até Janeiro passado, pelo que os pensionistas deverão receber um aumento extra na ordem dos 80 euros, contando os sete meses deste ano até Julho e o subsídio de férias Ler mais

 

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