Direitos da Criança no Ambiente Digital: Instituto Alana e MPSP lançam publicação e promovem debate sobre direitos infantis na Internet

Contribuir para o entendimento e a aplicação do Comentário Geral N.25 do Comitê dos Direitos da Criança ONU à luz das normas e do contexto brasileiros foi o objetivo do webinar Direitos da Criança no Ambiente Digital, promovido nesta terça-feira, 12 de abril, pelo Instituto Alana em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP).

 Foi lançado, ainda, o “Comentário Geral Nº 25 sobre os direitos das crianças em relação ao ambiente digital: Versão comentada“. Ler mais

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Kellogg's processa o governo britânico por restrições nos produtos. Quer que leite seja incluído no valor nutricional

 
A Kellogg's avançou um processo contra o Departamento de Saúde do Reino Unido. Em causa está lei que impedirá cereais de estarem em lugares de destaque nos supermercados.

A empresa Kellogg’s avançou com um processo legal contra o governo britânico por causa de uma nova lei, a entrar em vigor em Outubro, que impede produtos pouco saudáveis de serem exibidos com destaque nos supermercados.

Dona de marcas de cereais como os Cornflakes, a Kellogg’s considera que o valor nutricional dos seus cereais deve ser analisado em conjunto com leite ou iogurte (que são por norma os produtos com os quais aqueles se consomem). Com a nova lei, os cereais desta marca seriam proibidos de estar em prateleiras no final dos corredores de supermercado, assim como junto das caixas de pagamento ou na entrada da lojas. Além disso, também não poderiam ser exibidos em destaque nos sites das lojas de venda. Em causa estão os valores de gordura, sal e açúcar. Ler mais

Debate do Orçamento na generalidade começa hoje com António Costa. Governo não fez qualquer negociação com os partidos

Maioria absoluta dá garantias ao Governo de que o documento será aprovado, mas o verdadeiro teste estará na sua disponibilidade negocial com os restantes partidos e, sobretudo, com os antigos parceiros.

O primeiro-ministro abre hoje o debate parlamentar da proposta de Orçamento para 2022, em que a principal questão política relaciona-se com a amplitude das mudanças que a maioria absoluta socialista está disponível para introduzir na especialidade.

Ao contrário do que aconteceu nos anteriores sete orçamentos que António Costa apresentou na generalidade perante a Assembleia da República – o último, em outubro passado, foi rejeitado e abriu uma crise política -, desta vez, em consequência da vitória do PS com maioria absoluta nas eleições de 30 de janeiro, está praticamente assegurada a aprovação da proposta do Governo em votação final global no dia 27 de maio. Ler mais

 

Porta 65. Renda máxima duplica em Lisboa e no Porto

 As rendas máximas admitidas no programa Porta 65 vão ser atualizadas através da compatibilização com os valores definidos no Programa de Arrendamento Acessível.

Segundo o jornal Público, a renda máxima admitida no Porta 65 vai passar a ser praticamente o dobro em algumas cidades, nomeadamente Lisboa e Porto.

Os valores máximos de renda admitida no sistema de apoio ao arrendamento destinado a jovens até aos 35 anos aumentaram 13% desde 2010. O diário escreve que a taxa de rejeição das candidaturas ao programa foi superior a 50% pelo menos em 2018. Ler mais

Presidente do Supremo. "O fim das 'portas giratórias' trará mais transparência à Justiça"

Conselheiro Henrique Araújo quer alterar Estatuto dos Magistrados Judiciais para impor uma nova incompatibilidade aos juízes: quem for para a política, não poderá regressar à judicatura. 

 O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já tinha dado o primeiro aviso na cerimónia de abertura do ano judicial e uma semana depois volta à carga: “Os magistrados judiciais que optem pela carreira política, não devem poder regressar à judicatura”, afirmou esta quinta-feira na sessão de abertura da Conferência Internacional da Associação Europeia de Juízes. Ler mais

FORUM DA ÁGUA. Bem público ou Negócio?