Apoio para táxis e autocarros será "pago de uma só vez e ainda em 2021"

Medida extraordinária tem como objetivo responder à escalada dos preços dos combustíveis. 

O diploma que cria o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível foi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República. A medida prevê uma compensação financeira para táxis e autocarros. 

"O apoio a conferir abrange veículos licenciados para transporte público pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., em concreto os veículos para transporte em táxi e os veículos pesados de passageiros, da categoria M2, ou seja veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros, com mais de oito lugares sentados para além do lugar do condutor e com uma massa máxima não superior a cinco toneladas, ou da categoria M3, ou seja veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros, com mais de oito lugares sentados além do condutor e uma massa máxima superior a 5 toneladas, ou, ainda, de categoria equivalente", pode ler-se no despacho. 

O apoio em questão será "pago de uma só vez e ainda em 2021, correspondendo a um valor por cada táxi e por cada veículo pesado de passageiros das referidas categorias M2 e M3 ou equivalente, tendo tais montantes sido calculados com base num valor de 10 cêntimos por litro, assumindo consumos de 380 litros por mês no táxi e de 2100 litros por mês nos autocarros, e por referência ao período entre 1 de novembro de 2021 e 31 de março de 2022", pode ler-se no diploma.

O despacho estabelece que os valores do apoio extraordinário são os seguintes: 

• 190 euros por cada táxi licenciado;
• 1.050 por cada veículo pesado de passageiros, das categorias M2 e M3 ou equivalente, licenciado para transporte público.

Este apoio será suportado pelo Fundo Ambiental, estabelece a mesma portaria.

 

Assistência a filho por isolamento profilático: Como aceder ao apoio

 O subsídio tem a duração máxima de 14 dias. Saiba como o pedir. 

A assistência a filho ou neto por isolamento profilático é uma medida que se aplica aos trabalhadores por conta de outrem que não possam exercer a sua atividade por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, em situação de isolamento profilático certificado pelo Delegado de Saúde ou de doença por Covid-19. 

"Tem direito a subsídio por assistência a filho, de valor correspondente a 100% da remuneração de referência líquida, tendo como limite mínimo 65% da remuneração ilíquida. Este valor está em vigor desde 1 de abril de 2020", lembra a Segurança Social, numa nota publicada no seu site.

"Caso se trate de assistência a neto, o valor do subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência", pode ler-se.

O subsídio tem a duração máxima de 14 dias, esclarece ainda a Segurança Social.

 

Atenção, o Gmail está a apresentar problemas para alguns utilizadores

 

Vários utilizadores estão a reportar dificuldades com o serviço de e-mail da Google.

 Vários utilizadores do Gmail estão a reportar problemas com o serviço de e-mail da Google nesta manhã de sexta-feira, dia 12. Ainda que nem todos apresentem motivos de queixa, o site DownDetector indica que vários utilizadores estão a ter dificuldades com o serviço.

A maioria dos utilizadores refere que está a ter problemas em ligar-se ao servidor do serviço, com outros a reportarem que não conseguem enviar e-mails e até aceder ao site por inteiro.

Não há qualquer indicação de problemas da parte da Google com o Gmail mas, caso não sejam resolvidos nos próximos tempos, é provável que a empresa se venha a pronunciar sobre o assunto.

Meeting Ibérico em Empreendedorismo Sustentável e Economia Circular (Taller Ibérico de Emprendimiento Sostenible y Economía Circular / Iberian Meeting on Sustainable Entrepreneurship and Circular Economy)

Ex.mos(as) Senhores(as)  e

Estimados(as) Amigos(as),

 Vimos recordar-lhes, a realização do nosso próximo evento colaborativo aqui referenciado e convidá-los a distinguirem-nos com a vossa presença, ajudando-nos nesta caminhada em direcção a um novo modelo de circularidade e sustentabilidade.

Na expectativa da vossa participação, subscrevemo-nos reconhecidamente.

Saudações cordiais.

Pela Comissão Organizadora

PJ / FP 

 

aditec - Associação Para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológica

NIF. 502 376 074

Rua da Telheira, 188
4250-482 Porto - PORTUGAL

https://a-d-i-tec.webnode.pt/ 

A garantia dos imóveis nas relações de consumo (II)

Preliminares

A Directiva do Parlamento Europeu de 20 de Maio de 2019 - que dos bens de consumo se ocupa - não insere os imóveis na sua disciplina.

É tradição da União Europeia não se imiscuir no regime dos bens fundiários e seus regimes, já que entende que é algo que releva dos ordenamentos pátrios.

O legislador português, à semelhança do que fizera em 2003, incluiu no diploma legal que agora veio a lume (garantia de imóveis e dos conteúdos e serviços digitais) também a garantia da compra e venda, empreitada, outras prestações de serviço e locação de imóveis.

A inconstitucionalidade do diploma na parte alusiva ao contrato de locação

Aplicando-se, como resulta da lei, o regime das garantias de imóveis à locação, por meio de um mero decreto-lei, sem uma autorização legislativa de base, a norma é, nessa exacta medida, inconstitucional, ao que se nos afigura. Ler mais

 

Alunos de Portalegre apanham azeitona para doar azeite a instituições

 Mais de 70 alunos do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP) estão a participar na apanha da azeitona, no olival da instituição, que será depois transformada em azeite para doar a entidades de solidariedade social.

 A iniciativa, promovida pela Associação Académica do Instituto Politécnico de Portalegre (AAIPP) e intitulada "Olival Solidário", já tinha sido desenvolvida em 2019, mas sofreu um interregno em 2020, devido à pandemia da covid-19 e à falta de qualidade da azeitona no ano passado.

O presidente da AAIPP, Tiago Camarão, explicou hoje à agência Lusa que a iniciativa voltou este ano a ser desenvolvida depois de contacto com os grupos académicos, tunas e comissões de praxe do IPP.

"Eles mesmos [grupos académicos, tunas e comissões de praxe] foram os responsáveis por angariar os alunos para a apanha da azeitona", disse. Ler mais

“Temos de acelerar o processo”. Governo vai abrir centros de vacinação este fim de semana para “casa aberta” e agendamento local

O secretário de estado adjunto e da saúde, António Lacerda Sales, anunciou esta quinta-feira, que o Governo vai abrir este fim de semana os centros de vacinação para os regimes “casa aberta” e agendamento local, com objetivo de “acelerar o processo”.

“Para acelerarmos o processo de vacinação, vamos abrir este sábado e este domingo, os nosso centros de vacinação, para “casa aberta para pessoas com mais de 80 anos e para  agendamento local, para as faixas elegíveis”, revelou em declarações aos jornalistas.

Depois do anúncio o responsável apelou “para que as pessoas recorram à ‘casa aberta’ se tiverem mais de 80 anos, durante este fim de semana, sábado e domingo” , a que se juntam aquelas convocadas através do “agendamento local para as faixas elegíveis (até aos 65 anos)”. Ler mais