Governo admite alguma atualização das rendas antigas

 

Executivo admite alguma atualização das rendas antigas, calculada "de acordo com a taxa de esforço" dos inquilinos.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê um congelamento do período transitório das rendas antigas por mais um ano, totalizando, assim 11 anos. Contudo, de acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), o Executivo admite haver alguma atualização, calculada “de acordo com a taxa de esforço” dos inquilinos, ou seja, em função dos seus rendimentos.

A proposta do OE prevê que o prazo do período transitório fique suspenso durante 2022 ou até à conclusão de um relatório que o Governo vai pedir ao Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana para identificar quantas famílias estão em causa. Contudo, de acordo com a secretária de Estado da Habitação, citada por aquele jornal, “o que se pretende é clarificar que a atualização de acordo com a taxa de esforço e de acordo com este artigo pode aplicar-se durante este período de suspensão“. Ler mais

Portugal é o terceiro país da União Europeia que paga mais taxas e taxinhas na fatura da luz (com áudio)

No gás natural, Portugal conta com a quinta carga fiscal mais pesada da União Europeia.

 As taxas, impostos e as opções de política energética pesam 46% na fatura da eletricidade dos portugueses. Para as famílias, as taxas e impostos pesam 17% na fatura, com os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) a pesarem 29%.

Tudo somado, os 46% são superiores à média de 39% da União Europeia, aos 40% da zona euro, segundo os dados do Eurostat, compilados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), relativos ao primeiro semestre de 2021.

Portugal surge assim na terceira posição a nível europeu no peso das taxas e impostos na fatura da luz, sendo apenas superado pela Dinamarca (64% de carga fiscal) e pela Alemanha (51%). Ler mais

“Para o preço da luz que está à vista, não faz falta descer o IVA”

 Na primeira grande entrevista que deu desde que foram conhecidas as descidas de 3,4% nas tarifas para 2022, Matos Fernandes falou ao ECO/Capital Verde sobre o IVA da luz.

Cerca de um mês antes de a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ter apresentado a sua proposta tarifária para o mercado regulado em 2022, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, veio garantir que os preços da luz não iam subir.

Para isso tinha à sua frente uma lista de medidas no valor no total de 815 milhões de euros que o garantiam. No entanto, as contas finais cabiam à ERSE e Matos Fernandes ficou à espera da passada sexta-feira, 15 de outubro, para ver o resultado.

No entanto, a realidade superou as suas melhores expectativas: de dezembro para janeiro os preços no regulado descem 3,4%, as tarifas de acesso às redes caem desde 50% para os domésticos e até 94% para os industriais (o ministro tinha falado em 30%) e o défice tarifário reduziu-se em 1.000 milhões de euros. Ler mais

Dívidas fictícias, assédio continuado, ameaças vis

Situações destas, por nós versadas em tempos, tendem a reproduzir-se, como decorre de uma reclamação apresentada ao Gabinete de Informação do Consumidor do Município de Castelo Branco e nos foi presente oportunamente.

“A INTRUM Portugal” interpela-me para pagar dívidas de comunicações electrónicas da MEO de 2009 e de 2010, no montante de 1222.00€ e 600.00€, respectivamente.

Nunca a PT, a MEO ou a ALTICE se me dirigiram para o efeito.

Não tenho ideia de lhes ter ficado a dever seja o que for.

E estou a ser continuamente massacrada para pagar tais valores que de todo não correspondem a dívidas que haja contraído ou postergado.

Sucedem-se os telefonemas e as ameaças.” Ler mais

Lista negra de devedores de comunicações electrónicas

 "De Devedores Naturais”;  Se fazem listas bizarras;  De gestos tão desleais;  A tremendas algazarras

O Regulador das Comunicações Electrónicas adverte:

“Se tiver facturas em dívida de valor superior a 20% do salário mínimo nacional (ou seja, a 133€ desde 1 de Janeiro de 2021), os seus dados podem ser incluídos numa lista de devedores. Esta lista é partilhada entre os operadores de comunicações aderentes.

Antes de incluir os seus dados na lista, o operador deve notificá-lo para, em 5 dias, pagar o valor em dívida, provar que a dívida não existe ou que não lhe é exigível (por exemplo, porque já prescreveu).

Os seus dados não podem ser inscritos na lista de devedores:

• durante o cumprimento de acordo para o pagamento da dívida, se o tiver celebrado;
• se justificar a falta de pagamento das facturas com o não cumprimento do contrato pelo próprio operador; ou
• se tiver reclamado do valor facturado ou provar que não deve o montante que lhe é cobrado. Ler mais
  

Diário de 20-10-2021

        

Diário da República n.º 204/2021, Série I de 2021-10-20

• Lei n.º 69/2021173109813

  Assembleia da República

  Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia

• Resolução da Assembleia da República n.º 260/2021173109814

  Assembleia da República

  Deslocação do Presidente da República a Londres

• Decreto-Lei n.º 87/2021173109815

  Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Portaria n.º 214/2021173109816

  Finanças
  Altera a Portaria n.º 36/2021, de 15 de fevereiro, que autorizou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar, no ano de 2021, seis moedas de coleção, de modo a retificar as especificações técnicas da moeda designada «Arte da Laca», com vista a garantir a efetiva correspondência com a descrição vertida no diploma legal

Quase 5,9 milhões de portugueses estão nas redes sociais

O mais recente Bareme Internet da Marktest mostra que perto de 5,9 milhões de portugueses costumam aceder às redes sociais. Este número é equivalente a 68,5% dos residentes no Continente com 15 e mais anos, verificando-se uma tendência crescente ao longo da última década.

Em 2008, somente 17,1% dos portugueses estava nas redes sociais, o que significa que o total de utilizadores deste tipo de plataformas quadruplicou no espaço de 13 anos.

Segundo a Marktest, os valores observados este ano estão também 6% acima dos verificados em 2020, “o que constitui o maior crescimento relativo desde 2015”. Neste momento, só há 851 mil indivíduos que usam Internet mas não acedem a redes sociais.

O Bareme Internet revela ainda que as maiores diferenças no acesso a redes sociais dizem respeito à idade: os jovens dos 15 aos 24 anos registam valores bastante acima da média (98,3%). Por classes sociais, as taxas mais elevadas encontram-se junto das classes mais altas.