Governo admite alguma atualização das rendas antigas

 

Executivo admite alguma atualização das rendas antigas, calculada "de acordo com a taxa de esforço" dos inquilinos.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê um congelamento do período transitório das rendas antigas por mais um ano, totalizando, assim 11 anos. Contudo, de acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), o Executivo admite haver alguma atualização, calculada “de acordo com a taxa de esforço” dos inquilinos, ou seja, em função dos seus rendimentos.

A proposta do OE prevê que o prazo do período transitório fique suspenso durante 2022 ou até à conclusão de um relatório que o Governo vai pedir ao Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana para identificar quantas famílias estão em causa. Contudo, de acordo com a secretária de Estado da Habitação, citada por aquele jornal, “o que se pretende é clarificar que a atualização de acordo com a taxa de esforço e de acordo com este artigo pode aplicar-se durante este período de suspensão“. Ler mais