Dívidas fictícias, assédio continuado, ameaças vis

Situações destas, por nós versadas em tempos, tendem a reproduzir-se, como decorre de uma reclamação apresentada ao Gabinete de Informação do Consumidor do Município de Castelo Branco e nos foi presente oportunamente.

“A INTRUM Portugal” interpela-me para pagar dívidas de comunicações electrónicas da MEO de 2009 e de 2010, no montante de 1222.00€ e 600.00€, respectivamente.

Nunca a PT, a MEO ou a ALTICE se me dirigiram para o efeito.

Não tenho ideia de lhes ter ficado a dever seja o que for.

E estou a ser continuamente massacrada para pagar tais valores que de todo não correspondem a dívidas que haja contraído ou postergado.

Sucedem-se os telefonemas e as ameaças.” Ler mais

Lista negra de devedores de comunicações electrónicas

 "De Devedores Naturais”;  Se fazem listas bizarras;  De gestos tão desleais;  A tremendas algazarras

O Regulador das Comunicações Electrónicas adverte:

“Se tiver facturas em dívida de valor superior a 20% do salário mínimo nacional (ou seja, a 133€ desde 1 de Janeiro de 2021), os seus dados podem ser incluídos numa lista de devedores. Esta lista é partilhada entre os operadores de comunicações aderentes.

Antes de incluir os seus dados na lista, o operador deve notificá-lo para, em 5 dias, pagar o valor em dívida, provar que a dívida não existe ou que não lhe é exigível (por exemplo, porque já prescreveu).

Os seus dados não podem ser inscritos na lista de devedores:

• durante o cumprimento de acordo para o pagamento da dívida, se o tiver celebrado;
• se justificar a falta de pagamento das facturas com o não cumprimento do contrato pelo próprio operador; ou
• se tiver reclamado do valor facturado ou provar que não deve o montante que lhe é cobrado. Ler mais
  

Diário de 20-10-2021

        

Diário da República n.º 204/2021, Série I de 2021-10-20

• Lei n.º 69/2021173109813

  Assembleia da República

  Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia

• Resolução da Assembleia da República n.º 260/2021173109814

  Assembleia da República

  Deslocação do Presidente da República a Londres

• Decreto-Lei n.º 87/2021173109815

  Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Portaria n.º 214/2021173109816

  Finanças
  Altera a Portaria n.º 36/2021, de 15 de fevereiro, que autorizou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar, no ano de 2021, seis moedas de coleção, de modo a retificar as especificações técnicas da moeda designada «Arte da Laca», com vista a garantir a efetiva correspondência com a descrição vertida no diploma legal

Quase 5,9 milhões de portugueses estão nas redes sociais

O mais recente Bareme Internet da Marktest mostra que perto de 5,9 milhões de portugueses costumam aceder às redes sociais. Este número é equivalente a 68,5% dos residentes no Continente com 15 e mais anos, verificando-se uma tendência crescente ao longo da última década.

Em 2008, somente 17,1% dos portugueses estava nas redes sociais, o que significa que o total de utilizadores deste tipo de plataformas quadruplicou no espaço de 13 anos.

Segundo a Marktest, os valores observados este ano estão também 6% acima dos verificados em 2020, “o que constitui o maior crescimento relativo desde 2015”. Neste momento, só há 851 mil indivíduos que usam Internet mas não acedem a redes sociais.

O Bareme Internet revela ainda que as maiores diferenças no acesso a redes sociais dizem respeito à idade: os jovens dos 15 aos 24 anos registam valores bastante acima da média (98,3%). Por classes sociais, as taxas mais elevadas encontram-se junto das classes mais altas.

Combustíveis. Gasolineiras admitem "fechar portas"

 

Governo francês pondera oferecer vales de desconto para combater aumento dos preços. Analista contactado pelo i afasta cenário e admite nova descida nos impostos.

 Vários postos de combustíveis admitem fechar as portas caso o Governo volte mexer nos impostos sobre os combustíveis. E ao i dão uma justificação: “Em 10 euros, 60% vai para o Estado, 37% está nas mãos das petrolíferas e cerca de 3% diz respeito às gasolineiras, que com essa margem tem de pagar salários, rendas, entre outros custos. Se o Governo for mexer nestes 3% mais vale fechar porque deixamos de ter qualquer lucro”, diz fonte ligada ao setor.

E lembra que, a par das alterações das margens que o Executivo pondera alterar, é preciso contar com as perdas que as gasolineiras tiveram neste ano e meio de pandemia, nomeadamente no que diz respeito à proibição de venda de bebidas alcoólicas. Ler mais

Pandemia acelera na Europa. Da Rússia ao Reino Unido, conheça os países afetados

Quando se pensava que o vírus estava a desaparecer, eis que volta a ressurgir na Europa, afetando agora os países de Leste, como a Rússia, mas também o Reino Unido.

A Rússia voltou a registar um novo recorde de mortes – mais de mil em 24 horas – levando as autoridades da capital a anunciar uma quarentena para os mais velhos, que deve durar nos próximos quatro meses, de forma a protegê-los da doença viral.

Na Roménia, regista-se uma morte a cada cinco minutos, havendo também um novo recorde de casos: 19 mil novos infetados e 574 mortes, em 24 horas. Isto acontece numa altura em que mais de um terço da população está vacinada.

Segue-se a Polónia onde o número de novos casos diários de covid-19 aumentou quase 85% numa semana, mesmo com metade da população vacinada contra a doença viral. Na segunda-feira o país registou um novo máximo diário. Ler mais

Diário de 19-10-2021

          

Diário da República n.º 203/2021, Série I de 2021-10-19

• Decreto do Presidente da República n.º 72/2021173035671

  Presidência da República

  Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein como Embaixador de Portugal não residente no Camboja

• Decreto-Lei n.º 86/2021173035672

  Presidência do Conselho de Ministros

  Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1161, estabelecendo o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário limpos a favor da mobilidade com nível baixo de emissões

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Portaria n.º 211/2021173035673

  Finanças

  Fica a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, ESPAP, I. P., autorizada a efetuar a repartição dos encargos para a aquisição de serviços de comunicações convergentes do tipo CENTREX

• Portaria n.º 212/2021173035674

  Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regista os Estatutos da Universidade Lusíada

• Portaria n.º 213/2021173054075

  Ambiente e Ação Climática

  Regulamenta as taxas relativas aos procedimentos de transferências de resíduos, aos pedidos de autorização ou licença dos sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos e aos procedimentos de desclassificação de resíduos

• Decreto Legislativo Regional n.º 30/2021/A173054076

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Determina a extinção da SINAGA - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S. A., e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional