Zero e Quercus querem fim da venda de esquentadores e caldeiras a gás após 2025

As organizações ambientalistas portuguesas Zero e Quercus juntaram-se hoje ao apelo de dezenas de organizações europeias que querem que a União Europeia (UE) impeça a venda de esquentadores e caldeiras a gás natural a partir de 2025.

Impedir a venda de novas caldeiras a gás após 2025 pouparia 110 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono (CO2) por ano até 2050, dizem.

O apelo surge a propósito do Fórum de Consulta, nos dias 27 e 28, no qual técnicos representantes dos Estados membros, da indústria e da sociedade civil irão discutir as propostas da Comissão Europeia de revisão do regulamento de conceção ecológica para os aparelhos de aquecimento ambiente e água.

Nos próximos meses haverá depois uma votação da proposta da Comissão, com a Zero a dizer em comunicado que espera “uma posição ambiciosa da parte de Portugal”. Ler mais

 

A controversa Lei das garantias dos bens de consumo

Dos “corta-unhas rombos” com uma garantia de 5 anos às habitações com garantia equivalente; de um deficiente emendar de mão de 5 para 10 anos de garantia no que toca a imóveis, circunscrita, porém, a defeitos estruturais construtivos; de um coxo legislar quando se ignora que o Governo não dispõe de plenos poderes para “mexer” nas leis do arrendamento e, com efeito, a lei das garantias também se aplica à locação de imóveis, ou seja, ao arrendamento… a tudo se tem assistido nos últimos tempos.

Mas, no discurso político, tudo surge enovelado nas garantias mais protectivas que nenhum outro ordenamento na União Europeia jamais conheceu, que Portugal vai na vanguarda da tutela da posição jurídica do consumidor, algo que nem em termos teóricos como mormente no que toca à praxis é, com efeito, passível de confirmação. Ler mais

RECLAME PRIMEIRO, PAGUE DEPOIS...

ESCOLA JUDICIAL DE GOIÁS JORNADAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR

 

BRASIL, PORTUGAL & ESPANHA

GARANTIAS DE BENS DE CONSUMO
NOVIDADES NO HORIZONTE

ESCOLA JUDICIAL DE GOIÁS

JORNADAS

DE

DIREITO DO CONSUMIDOR

22 de Outubro de 2021

 

HORAS

09.30  (hora de Brasília)

                               13.30 (hora de Lisboa)

                               14.30 (hora de Madrid)

 

 09.30 - Abertura – Prof. Marcus da Costa Ferreira, director da Escola Judicial do Estado de Goiás

Palestras:

09.40

1. Orador: Prof. Mário Frota, Director do CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra

Tema: “A Nova Lei Portuguesa das Garantias de Bens de Consumo”

10.10

2. Orador: Prof. Guillermo Orozco, Catedrático de la Facultad de Derecho de la Universidad de Granada:

 Tema: “A Nova Lei Espanhola das Garantias de Bens de Consumo”

 10.40

3. Orador: Des. Marcus da Costa Ferreira

Tema: “As garantias de bens de consumo duráveis no CDC”

 Encerramento- Palavras de circunstância.

 Cooperação:

 

 

Diário de 22-9-2021

         

Diário da República n.º 185/2021, Série I de 2021-09-22

• Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021171674457

  Assembleia da República

  Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe

• Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021171674458

  Tribunal Constitucional

  Decide, com referência ao Decreto n.º 167/XIV, da Assembleia da República, publicado no Diário da Assembleia da República, série II-A, n.º 177, de 29 de julho de 2021, e enviado ao Presidente da República para promulgação como lei, pronunciar-se pela inconstitucionalidade das normas constantes do seu artigo 5.º, na parte em que altera o artigo 17.º da Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro (Lei do Cibercrime)

Direto ao Consumo

Ouvir  (...)

 

Revendedores de combustíveis ameaçam encerrar em protesto

Os revendedores de combustíveis ameaçam "encerrar temporariamente os postos de abastecimento" como forma de protesto devido à nova lei que impõe limites às margens na comercialização de combustíveis, aprovada na semana passada no parlamento.

Em comunicado, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) reagiu a um parecer da Autoridade da Concorrência (AdC), onde alerta para as consequências da nova lei e deu conta da intenção de vários associados neste sentido.

"Igualmente preocupada com as consequências nefastas desta medida, está a rede de revenda de combustíveis", indicou a associação, revelando que "um grupo considerável de associados já manifestou, junto da Anarec, a possibilidade de encerrar temporariamente os postos de abastecimento de combustíveis a nível nacional, como forma de protesto, caso esta medida venha efetivamente a ser implementada e se revele penalizadora das atividades dos revendedores", lê-se na mesma nota. Ler mais