'Casa Aberta' estendida a maiores de 16 (e não apenas no fim de semana)

Task Force tinha anunciado que a modalidade iria estar disponível para os jovens entre os 16 e os 17 anos apenas durante o fim-de-semana de 14 e 15 de agosto. Agora, esclarece que é por tempo ilimitado. Durante o fim de semana, apenas jovens destas idades podem ir aos centros de vacinação sem marcação.

Afinal, os jovens com mais de 16 anos vão poder aceder à modalidade 'Casa aberta' para receberem a primeira dose da vacina contra a Covid-19 não apenas este fim de semana, mas por tempo ilimitado, anunciou hoje a Task Force. Acontece que este sábado e domingo, apenas jovens de 16 e 17 podem recorrer aos centros de vacinação sem marcação.

Na quinta-feira, a Task Force para a vacinação tinha anunciado que os jovens destas idades que não tenham realizado o autoagendamento para sábado e domingo, poderiam recorrer à modalidade 'Casa Aberta' nesses dias. Agora, esclarece que o podem fazer a partir de amanhã, mas não apenas durante este fim de semana. Ler mais

 

Governo clarifica: Teletrabalho é incompatível com atendimento ao público

O Governo emitiu um despacho, publicado hoje em Diário da República, onde clarifica que o teletrabalho na administração pública é incompatível com a prestação de trabalho nos serviços de atendimento ao público.

Com vista a dissipar quaisquer eventuais equívocos, cumpre reiterar, no contexto da organização do trabalho na Administração Pública, a incompatibilidade entre a adoção do regime de teletrabalho e as funções relacionadas com atendimento", pode ler-se no despacho assinado por vários membros do Governo.

No documento, o executivo começa por referir que as medidas para mitigar o impacto da pandemia de covid-19 "têm vindo a ser ajustadas tendo em consideração a evolução dos respetivos níveis e riscos de propagação", lembrando que atualmente vigora a resolução do Conselho de Ministros de 30 de julho que determina que o teletrabalho é recomendado sempre que as atividades o permitam. Ler mais

 

Hackers usam código Morse para esconder ataque de phishing

Os hackeres exploram os pontos e travessões usados no código para camuflar o ataque 

De acordo com a equipa da Microsoft Security Intelligence, os cibercriminosos estão a mudar as suas táticas rapidamente, o que torna necessário que as medidas de proteção e segurança acompanhem essa evolução. A Microsoft revelou que um grupo de hackers está a usar código Morse para ocultar os ataques de phishing.

O grupo recorre a uma técnica de puzzles, usando faturas em Excel HTML ou documentos web com o objetivo de obterem credenciais de acesso, tais como nome do utilizador, passwords e endereço IP, para puderem usar em futuras tentativas de ataques. A particularidade desta técnica, que usa caracteres do código Morse para esconder o ataque phishing, é que contorna os controles de segurança e proteção, por ser um método antigo e incomum, que aparenta ser inofensivo. Ler mais

 

Publicadas listas de colocação de professores. Docentes têm dois dias para aceitar

O Ministério da Educação já publicou no portal da Direção Geral da Administração Escolar, as listas de colocação de professores para o ano lectivo de 2020/2021.

O Governo sublinha que é a primeira vez que a publicação das listas ocorre a um mês do início das aulas, “nunca tendo acontecido de forma tão antecipada”

No concurso de contratação inicial foram colocados mais de 6.500 docentes contratados, refere comunicado do Ministério da Educação.

Os docentes agora colocados (na mobilidade interna e na contratação inicial) têm de aceitar a colocação na aplicação eletrónica disponível no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação, no prazo de dois dias úteis, e de se apresentar nos AE/ENA (Agrupamento de Escolas / Escola não agrupada) de colocação, no prazo de 72 horas. Ler mais

Água e Saneamento: direitos humanos?

A água e o saneamento são hoje direitos humanos.

A generalidade dos ordenamentos jurídicos continua a permitir a exceptio non adimpecti contractus (a excepção de não cumprimento: quem não cumpre, expõe-se a que lhe seja cortado o fornecimento… se e enquanto não cumprir!).

Ou seja, é lícito cortar o fornecimento a quem não pague no tempo e no lugar próprios o preço, a prestação regular…

Em Portugal, tal previsão consta do Código Civil (n.º 1 do artigo 428.º)

“Se nos contratos bilaterais não houver prazos diferentes para o cumprimento das prestações, cada um dos contraentes tem a faculdade de recusar a sua prestação enquanto o outro não efectuar a que lhe cabe ou não oferecer o seu cumprimento simultâneo.” Ler mais

Diário de 13-8-2021

                 

Diário da República n.º 157/2021, Série I de 2021-08-13

• • Lei n.º 54/2021169529623

    Assembleia da República

    Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais, e altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

  • Lei n.º 55/2021169529624

    Assembleia da República

    Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais, alterando o Código de Processo Civil

• Diário da República n.º 157/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-13

  • Decreto-Lei n.º 71-A/2021169529634

    Presidência do Conselho de Ministros
    Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade

As cadelas apressadas parem os seus filhos cegos...