terça-feira, 6 de abril de 2021

Inspetores da ACT ainda não sabem como fiscalizar custos de teletrabalho


Os inspetores da ACT continuam sem ter orientações sobre que despesas devem ser suportadas pelos empregadores, em caso de teletrabalho. Também não sabem como calculá-las. 

 O Governo esclareceu há quase dois meses que entende que, em teletrabalho, o empregador deve suportar os custos com telefone e internet do trabalhador, caso não haja acordo em contrário, mas a presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) assegura ao ECO que, até agora, não foram dadas orientações pela Autoridade para as Condições do Trabalho sobre essa matéria. Carla Cardoso denuncia também o “desinvestimento na formação contínua” dos inspetores e antecipa que o prolongamento até ao final do ano da obrigatoriedade de teletrabalho será desafiante, no que diz respeito à fiscalização. Ler mais

Estado gastou quase 11 milhões em equipamentos para teletrabalho na Administração Pública

O Estado gastou 10,8 milhões de euros, em 2020, em equipamentos para o teletrabalho na Administração Pública, segundo disse à Lusa a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

 “A distribuição de equipamentos correspondeu a um gasto de 10,8 milhões de euros ao longo do ano de 2020 para custos com o teletrabalho”, incluindo distribuição de computadores, custos com ‘software’ ou sistemas de videoconferência que tiveram de ser agilizados, o que evidencia que houve “algum investimento nos equipamentos” referiu Alexandra Leitão. Ler mais

segunda-feira, 5 de abril de 2021

Facebook: Saiba já se os seus dados foram divulgados recentemente

 Como foi revelado no passado sábado, os dados revelados na Internet pertencem a mais de 533 milhões de utilizadores do Facebook de todo o mundo.

Só em Portugal são mais de 2 milhões de contas e atualmente já é possível saber se a sua conta está na lista. Saiba o que tem de fazer para saber se a sua conta está na lista.

 Tal como o Pplware revelou, dados de 533 milhões de contas do Facebook apareceram recentemente online. Dos dados publicados fazem parte números de telefone e outras informações pessoais que pertencem a utilizadores de todo o mundo que têm perfil na maior rede social. De Portugal há dados de mais de 2 milhões de utilizadores. Ler mais

Falta de contrato de arrendamento dita um quarto das recusas de apoio às rendas

 Quase um quarto das recusas dos pedidos de apoio para pagamento de renda habitacional pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) deveu-se à falta de um contrato de arrendamento válido, segundo os dados do Ministério das Habitação.

O IHRU recebeu até ao momento 3.117 pedidos de apoio para o pagamento renda por parte de famílias que, devido à quebra de rendimentos causada pela pandemia de covid-19, ficaram sem meios para fazer face àquela despesa.

Daquele total de pedidos, que partiram de 2.394 requerentes, foram indeferidos 1.210, “sendo que, destes, 24,5% decorre da falta de elementos comprovativos do contrato de arrendamento”, refere, em resposta à Lusa, fonte oficial o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Ler mais

Bancos compensam travão parlamentar no MB Way com subida de comissões


Com os limites impostos às comissões cobradas às transferências por MB Way, surgem aumentos noutros produtos bancários. 

 Depois de o Parlamento ter aprovado medidas que impõem limites às comissões cobradas nas transferências por MB Way, a banca está a compensar este travão com um aumento nas comissões noutras áreas, noticia o Público (acesso condicionado). É o caso das transferências realizadas pela Internet, por exemplo, agravadas este ano por dois grandes bancos.

Os custos das transferências online normais subiram na Caixa Geral de Depósitos e no Millennium BCP, já em 2021, para se fixarem num montante mais próximos dos maiores bancos, rondando um euro. Para além disso, os custos inerentes a recorrer aos serviços prestados aos balcões ou por telefone têm disparado, podendo amontoar a centenas de euros num mês. Ler mais

III Reunião da Comissão de Professores de Direito do Consumidor da Brasilcon


 

Diário de 5-4-2021

        


Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05

Portugal é dos poucos países que não controla os preços da habitação. FMI alerta para risco de bolha

  A par de Luxemburgo, Alemanha e Países Baixos, Portugal integra uma pequena lista de países da OCDE que não está a conter a explosão dos...