Diário de 11-2-2021

       

Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11

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• Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11 157236766
  Presidência da República

  Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

• Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11 157236767
  Assembleia da República

  Autorização da renovação do estado de emergência

Diário de 11-2-2021

                

Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11

• • Decreto do Presidente da República n.º 11/2021 - Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11157116186

    Presidência da República

    É ratificado o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016

  • Resolução da Assembleia da República n.º 63/2021 - Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11157116187

    Assembleia da República

    Aprova o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016

  • Portaria n.º 33/2021 - Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11157116188

    Agricultura

    Décima alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprovou o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2021/M - Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11157116189

    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2021

• Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11

  • Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11157236766

    Presidência da República

    Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

  • Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11157236767

    Assembleia da República
    Autorização da renovação do estado de emergência

Os efeitos secundários da vacina e porque é que "é bom" adoecer após toma

 
Algumas pessoas que já receberam a vacina contra o novo coronavírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, experienciaram efeitos colaterais, mas isso pode realmente ser um sinal de que a vacina está a funcionar, de acordo com especialistas.

 Embora exista uma pequena probabilidade de se sentir mal depois de ter sido vacinado - isso pode realmente ser um sinal positivo. 

Ambas as vacinas Oxford/Astrazeneca e Pfizer/Biontech estimulam uma resposta imunológica poderosa, projetada para protegê-lo, mas que por sua vez pode causar efeitos secundárias, como calafrios, febre e dores de cabeça. Ler mais

Facebook não perde tempo e já está a preparar rival da app Clubhouse

 Depois do Snapchat, vieram as Stories do Instagram. Depois do TikTok, chegaram os vídeos do Reels. E depois da Clubhouse? O The New York Times avança que o Facebook estará já a preparar a sua própria versão da rede social que começou a dar que falar ao longo das últimas semanas.

De acordo com esta publicação norte-americana, o novo produto está ainda numa fase inicial de desenvolvimento, mas deverá apresentar uma mecânica semelhante à Clubhouse, ou seja, partilha de conteúdos de áudio. Não há imagem nem texto.

Há apenas alguns dias, o CEO do Facebook participou numa conversa na Clubhouse sobre realidade aumentada/virtual, sendo que esta experiência poderá ter sido um teste para perceber melhor as potencialidades da nova plataforma.

Fontes citadas pelo The New York Times indicam que executivos do Facebook pediram aos colaboradores para criarem um produto semelhante. Tanto o Facebook como a Clubhouse recusaram comentar o assunto.

Além da empresa de Mark Zuckerberg – já conhecida por copiar (ou procurar inspiração) os rivais -, também o Twitter está de olho numa plataforma inteiramente dedicada ao áudio. Spaces é o nome escolhido para esta nova aposta, que se encontra neste momento em fase beta, depois de ter sido anunciada pela rede social do passarinho azul em Dezembro do ano passado.

Por Marketeer

65% das chamadas para o 112 não são emergências

O número 112, para comunicar emergências, recebe em média 25 mil chamadas por dia, mas 65% não correspondem a emergências, adiantou a Polícia de Segurança Pública (PSP).

“O serviço 112 em Portugal atende entre 20.000 a 25.000 chamadas diárias, num total anual que ronda os 7 900 000 contactos, das quais ainda se regista que apenas 35% são realmente chamadas de emergência”, adianta a PSP em comunicado.

“As demais chamadas têm maioritariamente origem em contactos inadvertidos (pocket calls), brincadeiras, testes à capacidade de resposta ou simples desconhecimento dos fins do serviço 112″, explica.

Constituem emergências a reportar por intermédio do 112 as situações que envolvam: Ler mais

O crescente poder e importância dos gigantes da tecnologia na sociedade

Depois do Twitter bloquear Donald Trump na sua plataforma quando este era ainda presidente dos Estados Unidos, foi lançado o debate: devem ou não as grandes tecnológicas monitorizar o comportamento e conteúdo dos seus utilizadores? 

 Nos últimos 20 anos, a proliferação da tecnologia transformou radicalmente quase todos os aspetos da nossa vida; desde como compramos produtos, discutimos política, formamos relacionamentos e conduzimos o nosso trabalho. No centro dessa mudança está um pequeno número de empresas que compreenderam as possibilidades da Internet amplamente disponível e as transformaram em grandes geradoras de riqueza e conhecimento. Entre elas, Google, Apple, Facebook e Twitter controlam e recolhem quantidades sem precedentes de informação sobre a atividade humana e transformam-nas em produtos e serviços que impulsionam o crescimento comercial global. Ler mais

Faturação por estimativa é inconstitucional

 

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) pediu a intervenção da Provedora de Justiça para que a faturação por estimativa da água e outros serviços essenciais seja declarada inconstitucional.

Na carta enviada à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, a que a agência Lusa teve acesso, a apDC defende que deve o Tribunal Constitucional (TC) declarar a inconstitucionalidade das "normas que preveem e permitem a estimativa na faturação" de serviços como a água ("com repercussões no saneamento e na recolha de resíduos sólidos urbanos"), a energia elétrica e o gás de cidade.

Para o presidente da apDC, Mário Frota, estão em causa "regras que atentam contra a proteção dos interesses económicos do consumidor", prevista no número 1 do artigo 60º da Constituição da República. Ler mais