Recolher às 13h e proibição de circulação entre concelhos estão de volta

O Conselho de Ministros esteve reunido esta quinta-feira desde o início da manhã, no âmbito da renovação do Estado de Emergência que irá vigorar entre as 00h do dia 8 e as 23h59 do dia 15 deste mês.

 Após ter sido ontem aprovada o oitavo Estado de Emergência, o Governo anunciou, ao início da tarde desta quinta-feira, as medidas mais apertadas que estarão em vigor, a fim de travar o crescimento exponencial da pandemia que se tem verificado nos últimos dias, em Portugal.

Em conferência de imprensa, após a reunião de Conselho de Ministros, o primeiro-ministro informou que, no próximo fim de semana,nos dias 9 e 10 de janeiro, em todos os concelhos que registem mais de 240 casos de Covid-19 por 100 mil habitantes, será proibida a circulação entre concelhos e proibida também a circulação na via pública a partir das 13h00. Ler mais

Governo aprova prolongamento do apoio à retoma e ajuda a microempresas

 
Foi também aprovado pelo Governo um apoio simplificado para microempresas em situação de crise empresarial.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros o prolongamento do apoio extraordinário à retoma progressiva para empresas em situação de crise empresarial até ao dia 30 de junho de 2021. Além disso, foi também aprovada a criação de um apoio simplificado para microempresas em situação de crise empresarial.

 "Estabelece-se que todos os trabalhadores que estejam abrangidos pelo lay-off simplificado, lay-off do Código do Trabalho (motivado pela pandemia da doença Covid-19 e que se inicie após 1 de janeiro de 2021) e apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade passem a auferir 100% da sua retribuição normal ilíquida até 3 Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), não havendo lugar a esforço adicional dos empregadores", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. Ler mais

5G: Faixas dos 700 MHz prontas a usar na região norte após o processo de migração da TDT

 A Anacom avança que a iniciativa de monitorização da faixa a atribuir às redes de quinta geração será continuada nas próximas semanas e meses no restante território de Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira. 

 Após a conclusão do processo de migração da TDT para a libertação da faixa dos 700 MHz que faz parte do leilão do 5G, a Anacom iniciou a 14 de dezembro do ano passado um conjunto de ações de monitorização com o objetivo de realizar uma verificação técnica da faixa em causa em todo o território nacional.

Em comunicado, a entidade explica que a ação teve o seu início no Alto Minho e Trás-os-Montes, nos distritos de de Bragança, Vila Real, Braga e Viana do Castelo: uma área geográfica que representa 15% do território nacional e que abrange 12% da população. Ler mais

Paga IMI a mais? Tem até ao final desta semana para pedir nova avaliação da casa

O pedido é gratuito, sendo feito através do Modelo 1 do IMI, que pode ser submetido pelo Portal das Finanças ou entregue numa repartição de finanças, devendo ser precedido de uma simulação. O prazo para o pedido de nova avaliação terminava no final de 2020, mas após falhas informáticas no portal das Finanças, a Autoridade Tributária vai aceitar os pedidos de nova avaliação da casa submetidos na primeira semana de janeiro como se tivessem sido recebidos a 31 de dezembro de 2020.

O Ministério das Finanças revelou ao Jornal Económico que prolongou por mais uma semana o prazo para os contribuintes pedirem uma nova avaliação de imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Prazo terminava a 31 de dezembro, mas” constrangimentos na submissão da declaração modelo 1 de IMI” registados no último dia do ano passado levaram a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a prolongar o prazo até ao final desta semana. Estas avaliações podem baixar o valor de imposto a pagar pelos proprietários de casas. Ler mais

Conheça as alterações ao Código da Estrada que entram em vigor em janeiro de 2021

 
No próximo dia 9 de janeiro entram em vigor as alterações ao Código da Estrada aprovadas em novembro. Este vai apresentar mudanças ao nível do regime sancionatório, mas também vão tornar os procedimentos mais simples e acessíveis. Uma das medidas mais sonantes passa pelo agravamento da coima por utilização de telemóvel durante a condução. Para

No próximo dia 9 de janeiro entram em vigor as alterações ao Código da Estrada aprovadas em novembro. Este vai apresentar mudanças ao nível do regime sancionatório, mas também vão tornar os procedimentos mais simples e acessíveis. Uma das medidas mais sonantes passa pelo agravamento da coima por utilização de telemóvel durante a condução. Para além de retirar três pontos na carta (mais um do que anteriormente), a coima duplica passando para 250 a 1250 euros.

Relativamente aos condutores de veículos TVDE, estes passam a ser sujeitos ao regime especial que considera sob influência de álcool a condução com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,20g/l. Destaque ainda para o aumento de potência admitida nos velocípedes a motor. Ler mais

 

Diário de 7-1-2021

        

Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07

• Decreto-Lei n.º 2/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138206

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as regras de rotulagem do mel

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Decreto-Lei n.º 3/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138207

  Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga o prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Declaração de Retificação n.º 1/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138208

  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Retifica a Portaria n.º 269/2020, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +

• Aviso n.º 2/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138209

  Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República da Estónia depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 15 de maio de 2003

• Aviso n.º 3/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138210

  Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República Italiana depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, aberta à assinatura em Faro, a 27 de outubro de 2005

• Aviso n.º 4/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138211

  Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República da Namíbia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção Relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, a 27 de maio de 2010

• Portaria n.º 7/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138212

  Finanças

  Fixa a percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

• Portaria n.º 8/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138213

  Finanças

  Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento

• Portaria n.º 9/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138214

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2021/M - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138215

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Procede à alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação atual

Frio leva consumo de eletricidade para novos máximos de 10 anos em Portugal

 

Na sequência de um conjunto de dias particularmente frios, os consumos de gás natural e eletricidade em Portugal atingiram máximos tanto a nível de pico como de consumo diário, diz a RE.

 De acordo com dados da REN – Redes Energéticas Nacionais, um novo pico máximo de consumo de eletricidade foi atingido esta terça-feira, 5 de janeiro, às 20h, com 9546 MW, superando o anterior máximo de 9403 MW, que datava de 11 de janeiro de 2010.

No gás natural, os anteriores máximos de ponta e consumo diário foram ultrapassados em cerca de 10%.

O anterior pico máximo de 13.539 MW, atingido a 7 de janeiro de 2020 foi superado pelos 14.862 MW registados às 20h também desta terça-feira, 5 de janeiro.

O consumo diário atingiu 298,9 GWh, superando o anterior máximo de 5 de dezembro de 2017, com 269,9 GWh. Ler mais