A perceção sobre a indústria nacional é esmagadoramente positiva: 95% dos consumidores reconhecem elevada qualidade nos produtos portugueses e acreditam que estes desempenham um papel determinante no crescimento económico do país. Para 77%, comprar nacional é também uma opção mais sustentável do que adquirir produtos importados. Ler mais
O indicador de confiança dos consumidores diminuiu em novembro, após dois meses de subidas, enquanto o indicador de clima económico aumentou, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo os resultados dos “Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores” do INE, o indicador de confiança dos consumidores “diminuiu em novembro, após ter aumentado nos dois meses anteriores”.
Já o indicador de clima económico “aumentou em novembro, recuperando o movimento ascendente observado desde abril”.
Quem pedir a reforma antecipada no próximo ano vai ser alvo de um corte de 17,63% pelo fator de sustentabilidade, segundo os cálculos feitos pelo ECO com base nos dados da esperança média de vida divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este ano, a penalização foi de 16,93%.
O fator de sustentabilidade é calculado, por lei, com base no rácio entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2000 (16,63 anos) e a esperança média de vida no ano anterior ao início da pensão, isto é, em 2025 para quem se reformar no próximo ano. Ler mais
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército.
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Guadiana (TIRG), feito em Faro, em 23 de outubro de 2024.
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana (TIRG), feito em Faro, em 23 de outubro de 2024.
Aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração, utilização e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios e revoga a Portaria n.º 361/98, de 26 de junho.
Regulamenta os termos do procedimento concorrencial para a atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção (TRC) na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) para as novas centrais de biomassa.
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, alterada pela Portaria n.º 83-A/2024/1, de 5 de março, e pela Portaria n.º 278/2024/1, de 28 de outubro, que estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 63.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, no n.º 8 do artigo 66.º da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e no n.º 7 do artigo 55.º da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, e no n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro.
A Transportes Aéreos Portugueses (TAP) acaba de ser proibida, juntamente com outras 5 companhias aéreas, de viajar para solo venezuelano. O comunicado vem na sequência da suspensão dos voos para o aeroporto de Maiquetia, em Caracas, por causa da situação indefinida no espaço aéreo venezuelano provocada pelo 'cerco' do Exército norte-americano. Ler mais
O Parlamento Europeu apoiou uma iniciativa para regular o acesso às redes sociais. Os eurodeputados aprovaram um relatório não legislativo que estabelece uma idade mínima para a utilização das plataformas de redes sociais em toda a União Europeia. O objetivo é reduzir os riscos para a saúde física e mental associados a plataformas como o Instagram, TikTok e YouTube, bem como a chatbots com IA.
Segundo É revelado, o Parlamento Europeu anunciou uma ação destinada a proteger os menores online. Esta quarta-feira, mais de 480 eurodeputados votaram a favor de medidas mais rigorosas para limitar o acesso a redes sociais prejudiciais. Os legisladores propuseram uma idade digital mínima de 16 anos para o acesso às redes sociais, plataformas de partilha de vídeos e assistentes virtuais. Ler mais
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assegurou hoje que eventuais falhas de reservas de vacinas já foram ultrapassadas com novas aquisições, destacando a elevada adesão registada em lares e na Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI). Ler mais
Código da Publicidade: revogado o artigo 17 pelo ' não uso'?
Eis o que diz o art.º 17 do Código da Publicidade sobre “bebidas alcoólicas”:
“1 - A publicidade a bebidas alcoólicas, independentemente do suporte utilizado para a sua difusão, só é consentida quando:
a) Não se dirija especificamente a menores e, em particular, não os apresente a consumir tais bebidas;
b) Não encoraje consumos excessivos;
c) Não menospreze os não consumidores;
d) Não sugira sucesso, êxito social ou especiais aptidões por efeito do consumo;
e) Não sugira a existência, nas bebidas alcoólicas, de propriedades terapêuticas ou de efeitos estimulantes ou sedativos;
f) Não associe o consumo dessas bebidas ao exercício físico ou à condução de veículos;
g) Não sublinhe o teor de álcool das bebidas como qualidade positiva.
2 - É proibida a publicidade a bebidas alcoólicas, na televisão e na rádio, entre as 7 horas e as 22 horas e 30 minutos.
3 - Para efeitos do disposto no número anterior é considerada a hora oficial do local de origem da emissão.
4 - Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º, é proibido associar a publicidade de bebidas alcoólicas aos símbolos nacionais, consagrados no artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa.
5 - As comunicações comerciais e a publicidade de quaisquer eventos em que participem menores, designadamente actividades desportivas, culturais, recreativas ou outras, não devem exibir ou fazer qualquer menção, implícita ou explícita, a marca ou marcas de bebidas alcoólicas.
6 - Nos locais onde decorram os eventos referidos no número anterior não podem ser exibidas ou de alguma forma publicitadas marcas de bebidas alcoólicas.”
Convém recordar o teor do artigo para os devidos efeitos.
Não vá supor-se que caiu em desuso por não ser aplicado.
E assinale-se o que dispõe o seu n.º 2:
“É proibida a publicidade a bebidas alcoólicas, na televisão e na rádio, entre as 7 horas e as 22 horas e 30 minutos.”
A Direcção-Geral do Consumidor não está atenta ao que se passa? Ou estamos, como uma antiga directora-geral, que viera da concorrência, que dizia que não tinha ninguém para tal trabalho e não tinha tempo, no seu gabinete, para ver televisão e detectar estes desvios?
E se isto é patrocínio, é a ERC que anda a dormir na forma, com o devido respeito para quem forma diariamente na parada para prestar as honras à Bandeira?
El Juzgado de Primera Instancia n.º 3 de Málaga ha dictado una resolución que reordena de forma clara las responsabilidades en las compras de vehículos financiadas a través de entidades externas.
En su sentencia 404/2025 (disponible en el botón ‘descargar resolución’), la magistrada declara la ineficacia del contrato de compraventa de un Hyundai Tucson vendido por un concesionario malagueño y, como consecuencia directa, deja sin efecto el préstamo vinculado que la consumidora firmó con WiZink Bank, bajo la marca Lendrock. (...)
“A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas nas sanções nela estabelecidas”.
O oceano revolto das leis, com miríades de diplomas a naufragar, não valida um tal imperativo…
Noutro tempo, com diminutos instrumentos, com ordenações acessíveis, com códigos em número contado, talvez fosse possível sufragar, com reservas, uma tal concepção.
As noções basilares retêm-se, o mais escapa, mesmo aos mais letrados… Ler mais
O Digital Freedom Project (DFP) disse ter apresentado hoje um pedido ao Tribunal Supremo australiano para que declare a inconstitucionalidade desta lei pioneira a nível mundial, que deverá entrar em vigor a 10 de dezembro, com o objetivo de proibir crianças com menos de 16 anos de terem contas em algumas plataformas digitais.
Esta associação sem fins lucrativos australiana, focada na defesa dos direitos digitais, apresenta-se como um movimento de salvaguarda da liberdade de expressão, do acesso à informação e do direito à participação cívica e política no espaço digital. Ler mais
O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira um relatório que recomenda a criação de uma idade mínima de 16 anos para aceder às redes sociais sem consentimento dos pais em todos os Estados-membros da União Europeia. A proposta foi aprovada em sessão plenária, em Estrasburgo, com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções. Ler mais
“A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas nas sanções nela estabelecidas”.
O oceano revolto das leis, com miríades de diplomas a naufragar, não valida um tal imperativo…
Noutro tempo, com diminutos instrumentos, com ordenações acessíveis, com códigos em número contado, talvez fosse possível sufragar, com reservas, uma tal concepção.
As noções basilares retêm-se, o mais escapa, mesmo aos mais letrados…
Nós já evitámos que um magistrado, muito respeitado no foro, invocasse – numa das suas decisões – um diploma legal, cuja ratificação fora recusada pelo Parlamento. Ler mais
Cria a Unidade de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde.
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2022, de 2 de novembro, que autoriza a reprogramação e realização de despesa plurianual relativa ao lançamento de procedimentos pré-contratuais e contratuais necessários à implementação do sistema de cabos submarinos que integram o Atlantic CAM.
Mandata a Infraestruturas de Portugal, S. A., para o desenvolvimento dos estudos conducentes à contratação e implementação do Projeto de Cabos Submarinos designado de Anel Açores, garantindo-se a interligação com o Atlantic CAM, e autoriza a realização da despesa plurianual.
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a realizar despesa e a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de subconcessão da exploração, operação e manutenção do Atlantic CAM.
Define o capital mínimo coberto e as condições do seguro de responsabilidade civil que os especialistas em física médica estão obrigados a dispor, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.
O Governo francês vai gastar 130 milhões de euros para financiar a destruição da produção excedentária de vinho com o objetivo de apoiar os produtores em dificuldades, avança a Bloomberg. França é dos maiores produtores a nível mundial.
Algumas da principais regiões produtoras de vinho em França estão com dificuldades devido a um “cocktail de problemas” que se prendem com a mudança de hábitos de consumo, as alterações climáticas, o custo de vida e a guerra comercial. Ler mais
A obrigatoriedade de pagar um depósito por cada garrafa ou lata de bebida vendida vai transformar a reciclagem em Portugal a partir de 10 de abril de 2026, marcando a entrada definitiva do Sistema de Depósito e Retorno (SDR). Cada embalagem passará a incluir um acréscimo de cerca de 10 cêntimos, valor que será devolvido ao consumidor quando entregar o vasilhame num dos 2500 equipamentos automáticos ou nos mais de oito mil pontos de recolha manual espalhados pelo país. O Governo estima que esta mudança permita evitar a produção de novas embalagens, reduzir emissões em 109 mil toneladas de CO₂ e criar 1500 postos de trabalho. Ler mais
