terça-feira, 9 de setembro de 2025

Regulador da saúde aplica 300 mil euros de coimas no primeiro semestre de 2025

 

De acordo com dados do regulador divulgados esta terça-feira, entre janeiro e junho, 34 processos terminaram com o deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima, 62 com a aplicação de sanções pecuniárias, oito foram arquivados, 12...

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decidiu 117 processos de contraordenação a estabelecimentos do setor no primeiro semestre deste ano, 62 dos quais resultaram em coimas de mais de 300 mil euros.

De acordo com dados do regulador divulgados esta terça-feira, entre janeiro e junho, 34 processos terminaram com o deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima, 62 com a aplicação de sanções pecuniárias, oito foram arquivados, 12 foram apensos a processos em curso e um resultou na suspensão dos autos por impossibilidade de notificação. Ler mais

Quando o roubo de tostões...

Direto ao Consumo - Rádio Valor Local

No programa de hoje “abrimos” o nosso consultório aos ouvintes. Conheça as respostas de Mário Frota ás dúvidas dos nossos ouvintes (...)


 

Diário de 9-9-2025

 


Diário da República n.º 173/2025, Série I de 2025-09-09

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro.

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o modelo de governação para a concretização da Recomendação do Conselho, de 30 de setembro de 2020, 2020/C 372/01, e revoga as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 188/2021, de 30 de dezembro, e 104/2013, de 31 de dezembro, que reforça a Garantia para a Juventude e tem como objetivo promover uma resposta integrada, eficaz e adaptada à realidade dos jovens em Portugal.

Finanças e Administração Interna

Altera as Portarias n.os 383/2008, de 29 de maio, e 416/2008, de 11 de junho.

Administração Interna

Alteração da Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho.

Saúde

Estabelece regras excecionais relativas à prestação de cuidados de saúde às vítimas dos incêndios rurais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto.

PSP apreendeu 52 armas nas escolas portuguesas no último ano letivo

Quase três mil ocorrências foram registadas em contexto escolar pela PSP.

Mais de cinquenta armas foram encontradas pela PSP nas escolas portuguesas no ano letivo passado.

No âmbito do Programa Escola Segura foram registadas 3.887 ocorrências, o que significa um ligeiro decréscimo (-3,9%) em relação ao ano anterior.

Do total das ocorrências, 2.786 foram de natureza criminal e 1.101 não criminal, segundo os dados da PSP, divulgados no dia em que arranca uma operação para assinalar o início do ano letivo 2025/2026 nas escolas que estão nos centros urbanos, que estão na área de responsabilidade daquela força de segurança.

Segundo a PSP, a maioria das ocorrências, 2.719, aconteceram no interior do recinto escolar, sendo em maior número as que se verificaram fora da sala de aulas.

Foram reportadas 1.290 situações de ofensas à integridade física, 892 injúrias e ameaças e 371 furtos.

Em relação a armas, foram identificadas 52 casos de posse ou uso, tendo sido apreendidas 43 armas brancas e duas de fogo em contexto escolar.

 

El caso Nissan logra un espaldarazo histórico del TJUE a afectados por cárteles

 

Espaldarazo histórico a los afectados por cárteles, que gracias a la sentencia del Tribunal de Justicia de la UE (TJUE) sobre el caso Nissan, ven incrementado el tiempo de que disponen para reclamar. En el llamado cártel de los coches, supone para un particular un incremento de casi seis años, desde el 15 de septiembre de 2015 al 7 de junio de 2021. Además de aclarar este asunto y proporcionar seguridad jurídica, el fallo tiene un especial efecto en las demandas follow-on o acciones consecutivas, que se basan en la adhesión a un proceso.

Esta sentencia, que responde a la cuestión prejudicial planteada por el Juzgado de lo Mercantil nº 1 de Zaragoza en el procedimiento entre un particular y Nissan Iberia en el marco del cártel de los coches, se produce además cuando hay otros cárteles concernidos, como el de la leche y el de los pañales, y cuando está en el Congreso el Proyecto de Ley de acciones colectivas para la protección y defensa de los derechos e intereses de los consumidores y usuarios, publicado en el Boletín Oficial de las Cortes Generales el 14 de marzo, que va a reforzar las demandas colectivas incluyendo la introducción del sistema opt-out, complementario al modelo tradicional opt-in. (...)

 

 

IX Congresso Internacional Direitos Humanos e Justiça Social


 

Pré-escolar: apoio do Estado alargado a todas as instituições do setor social

 

Passam a poder candidatar-se ao apoio financeiro do Estado "quaisquer instituições do setor social e solidário que preencham os requisitos legais aplicáveis, independentemente de possuírem ou não, à data da candidatura, acordo de cooperação...

Qualquer instituição do setor social vai poder candidatar-se aos apoios do Estado para abertura de salas de pré-escolar, independentemente de ter ou não acordo de cooperação para este tipo de resposta, segundo portaria esta segunda-feira publicada.

Em 14 de abril, o Governo publicou uma portaria que definia o apoio financeiro a atribuir às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) para a abertura de salas para ensino pré-escolar, e esta segunda-feira publica uma alteração a essa portaria para que o apoio financeiro seja alargado a mais instituições. Ler mais

Imprensa Escrita - 9-9-2025





 

segunda-feira, 8 de setembro de 2025

Ryanair. Há mudanças nas regras da mala de cabine

 

A companha irlandesa, Ryanair, avança com o aumento das medidas da bagagem de mão nos aeroportos europeus. A medida surge num momento em que a companhia aérea enfrenta, em Espanha, processos judiciais relacionados com taxas e suplementos co...

Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

A companhia aérea low cost Ryanair anunciou, na passada quinta-feira, que concluiu a instalação de novos medidores de bagagem de mão em todos os aeroportos da rede europeia.

A transportadora irlandesa, com sede em Dublin, confirmou que, a partir de agora, todos os passageiros podem transportar gratuitamente uma mala de mão com as dimensões de 40x30x20 centímetros, maior do que a anterior, que estava limitada a 40x30x15 centímetros. Ler mais

Contenção física de idosos: petição pela proibição da prática ultrapassa nove mil assinaturas

 

Uma petição que exige a proibição da contenção física de idosos em lares e hospitais ultrapassou esta semana as nove mil assinaturas, garantindo a sua apreciação em plenário na Assembleia da República.

Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

A iniciativa, lançada pela enfermeira Carmen Garcia, a "enefermeira imperfeita", om uma página de sucesso na rede social X, visa travar uma prática que considera estar “banalizada” em Portugal e que, defende, viola os direitos fundamentais das pessoas idosas, nomeadamente a liberdade, integridade física e dignidade.

“Banalizou-se de tal forma que as pessoas deixaram de considerar a aberração que é”, afirma Carmen Garcia ao Expresso. “É tão comum que deixou de parecer errado.” Ler mais

Anac prepara revisão de norma sobre atraso e cancelamento de voos

 
Prestes a completar nove anos, resolução nº 400 deve ser flexibilizada, diz novo presidente da agência à CNN.

Perto de completar nove anos de vigência, a norma da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que define obrigações das companhias aéreas e direitos dos passageiros deverá passar por uma ampla revisão.

O novo diretor-presidente da agência reguladora, Tiago Faierstein, pretende chamar as maiores empresas do país para uma rodada de conversas com o objetivo de discutir mudanças na resolução nº 400 da Anac.

Faierstein afirmou à CNN que gostaria de colocar em consulta pública, até o fim deste ano, uma proposta de atualização da norma. Ler mais

 

Serviços públicos da justiça fecham por falta de pessoal

 

Serviços do Instituto dos Registos e do Notariado encerram por falta de recursos humanos dado No Registo de Benfica, em Lisboa, foi colocado um aviso aos utentes.

Os serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) em Benfica, uma das freguesias com mais população em Lisboa, fecharam durante vários dias, nas últimas semanas, por falta de pessoal. À entrada do edifício do Registo de Benfica, junto à máquina da emissão de senhas, o aviso era categórico: “Serviços encerrados por falta de recursos humanos.” O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), Arménio Maximino, não poupa nas palavras: “estamos numa situação caótica, que se vai agravar.” Em março deste ano, o Estado tinha um total de cerca de 759 mil funcionários, mas no setor dos registos e notariado não entraram os funcionários indispensáveis ao funcionamento dos serviços (ver texto ao lado).

No Registo de Benfica, os serviços encerrados, por falta de pessoal, estavam identificados: processo de casamentos, apresentação de registo predial e apresentação de registo comercial. Além destes serviços encerrados, um outro aviso informava que podiam também encerrar as senhas para os serviços do registo de nascimentos, do registo de óbito e do registo automóvel, por falta de recursos humanos no atendimento. Ler mais

 

Este mês vai poder pedir apoio para eletrodomésticos. Recorde o essencial


As candidaturas ao programa E-Lar abrem no final deste mês, a 30 de setembro. Recordamos, neste artigo, os principais contornos deste programa. Afinal, a quem se destina? Como vai funcionar? A partir de quando? Saiba tudo aqui. 

O E-Lar tem 40 milhões de euros para apoiar a substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por placas, fornos e termoacumuladores elétricos, de classe energética A ou superior. As candidaturas abrem este mês, a 30 de setembro

Afinal, a quem se destina? Como vai funcionar? A partir de quando? 

Quando foi apresentado o programa, o Ministério do Ambiente partilhou, em comunicado, 12 perguntas e respostas sobre o programa. Recorde o essencial.  Ler mais

 

 

Nem só para emagrecer. Ozempic pode ser esperança para outro problema

 
Segundo um novo estudo publicado no European Neuropsychopharmacology, o Ozempic pode ser a solução para outro problema de saúde comum e ser usado não apenas contra a diabetes e para emagrecer.

Assim que pensa em Ozempic, a perda de peso e o tratamento da diabetes são logo as primeiras coisas que podem vir à cabeça. Contudo, existem mais benefícios que este tipo de medicamento pode ter.

De acordo com um estudo publicado no European Neuropsychopharmacology, o uso deste tipo de injeções pode ajudar a reduzir a dependência do uso de cocaína e outras drogas. A investigação mostrou que estavam em processo de recuperação teve menos 52% de vir a ter uma recaída.

"Estudos anteriores, tanto no nosso grupo como noutros, descobriram que a semaglutida pode reduzir o consumo e o desejo por álcool em humanos e animais", começou por dizer Elisabet Jerlhag, uma das responsáveis do estudo. Ler mais

 

 

 

Imagina quanto pode custar estudar no ensino superior? As familias estão cada vez a mais a recorrer a este “apoio” para fazer face às despesas académicas

 
Estudar no ensino superior em Portugal continua a ser um desafio financeiro para muitas famílias. Entre propinas, livros, alojamento e material informático, o arranque do percurso académico pode representar um peso significativo no orçamento...

Estudar no ensino superior em Portugal continua a ser um desafio financeiro para muitas famílias. Entre propinas, livros, alojamento e material informático, o arranque do percurso académico pode representar um peso significativo no orçamento. Neste contexto, o Comparaja revela que o crédito pessoal está a ser cada vez mais utilizado como ferramenta de apoio às famílias e estudantes.

No momento da inscrição, as despesas acumulam-se rapidamente. Arrendar um quarto em Lisboa pode rondar os 500 euros mensais, enquanto a média nacional está perto dos 415 euros. A estes valores juntam-se custos iniciais como cauções, matrícula, equipamento informático e transporte, que podem elevar a factura total para valores entre 1500 e 2800 euros. Ler mais

 

Paga mais de 500 euros de IMI? Só tem até ao fim do dia de hoje para pagar a segunda prestação

 

Os proprietários de imóveis com um valor anual de IMI superior a 500 euros têm até hoje para pagar a segunda prestação do imposto às Finanças.

 Excepcionalmente, este ano o prazo de pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) passa para 1 de Setembro, porque o dia 31 de Agosto coincidiu com um domingo e, nesses casos, a data-limite passa para o dia útil seguinte.

Este prazo de Agosto é relevante para os contribuintes que têm um IMI anual superior a 500 euros, caso não tenham entregado todo o valor à Autoridade Tributária e Aduaneira de uma só vez no momento do pagamento da primeira prestação, em Maio.

As regras do Código do IMI preveem momentos diferentes para o pagamento, em função do montante anual do imposto a entregar ao Estado. Ler mais

Tarifas: 88 países suspenderam serviços postais com EUA


Oitenta e oito países suspenderam total ou parcialmente os serviços postais com os Estados Unidos, causando uma quebra de mais de 80% no tráfego após as tarifas impostas pelos EUA.

Oitenta e oito países suspenderam total ou parcialmente os serviços postais com os Estados Unidos, causando uma quebra de mais de 80% no tráfego após as tarifas impostas pelos EUA, anunciou este sábado a agência postal da ONU.

A União Postal Universal (UPU) está a trabalhar no «rápido desenvolvimento de uma nova solução técnica que permitirá retomar o envio de correio para os Estados Unidos», garantiu o seu diretor-geral, Masahiko Metoki, num comunicado.

De acordo com a UPU, os dados trocados entre os operadores postais através da rede eletrónica mostram que o tráfego para os Estados Unidos diminuiu 81% em 29 de agosto, em comparação com a sexta-feira anterior. Ler mais

Endividamento das famílias portuguesas atingiu um novo máximo

O endividamento das famílias portuguesas continua a subir e atingiu um novo máximo em Maio, ultrapassando os 164 mil milhões de euros, um patamar que não se registava desde Dezembro de 2011. O crescimento homólogo foi de 6,1%, a taxa mais elevada desde o início da série estatística do Banco de Portugal, em Dezembro de 2008. O Comparaja explica.

Este aumento não representa um pico isolado. Desde o final de 2023, a dívida das famílias tem vindo a crescer de forma consistente, mês após mês. Paralelamente, o endividamento do sector não financeiro, que engloba tanto famílias como empresas, também atingiu níveis recorde, chegando aos 839,1 mil milhões de euros.

O principal motor deste crescimento continua a ser o crédito à habitação, responsável pelo maior peso da dívida familiar. Outros factores incluem a subida da dívida do sector público, impulsionada por investimentos de não residentes em títulos de dívida portuguesa. Ler mais

 

Diário 9-9-2025

 


Diário da República n.º 172/2025, Série I de 2025-09-08

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprova a respetiva orgânica.

Presidência do Conselho de Ministros

Extingue a Editorial do Ministério da Educação e Ciência e altera o regime jurídico da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a modernização das redes de monitorização hidrometeorológica e piezométrica no horizonte temporal de 2031, visando reforçar a sua operacionalidade.

Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 185-B/2025/1, de 14 de abril, que estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado para aumento da oferta de educação pré-escolar.

Ambiente e Energia

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do polo de captação da Mata de Valverde, destinadas ao abastecimento público do Sistema de Abastecimento de Grândola, no concelho de Alcácer do Sal.

Ambiente e Energia

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 16/2022, de 5 de janeiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea designadas por JK1, JK2, JK3, JK4, JK5, JK6 e JK7, do polo de captação do Carregal, localizadas no concelho de Ovar.

Ambiente e Energia

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 217/2013, de 3 de julho, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Sintra.

Ambiente e Energia

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do polo de captação da Ameira, destinadas ao abastecimento público do Sistema de Abastecimento de Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal.

Ambiente e Energia

Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por Furo 1 e Furo 2 de Figueirinha, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Castro Verde.

Preço dos ovos quase duplica em três anos, com retalhistas a “esmagarem as margens”

Com 50 focos de gripe das aves em Portugal desde o início do ano, o preço dos ovos já subiu 32%. Subida deriva de vários fatores: gripe av...