Bruxelas dá ‘luz verde’ a taxa sobre lucros extraordinários das empresas de energia

Comissão Europeia admite que países que entenderem aplicar um imposto adicional sobre os lucros extraordinários das empresas energéticas, como sugerido por Portugal, o possam fazer.

A Comissão Europeia deu esta quarta-feira o aval à proposta de Portugal e mais quatro países para aplicar um imposto temporário sobre os lucros extraordinários das empresas de energia. A posição de Bruxelas é, contudo, que a medida é uma decisão exclusiva dos Estados.

“Os Estados-Membros podem igualmente adotar medidas de tributação sobre lucros extraordinários (windfall profits) para garantir a justiça social. A Comissão respeitará as decisões nacionais e dará apoio, disponibilizando boas práticas sobre medidas nacionais, bem como avaliando o seu impacto no mercado único”, pode ler-se na nota da Comissão Europeia. Ler mais