Uma mina, a exploração dos idosos com surdez ou
sujeitos a exames fictícios por pretensos audiólogos que os dão com surdez ou
deficiências de audição...
Uma das televisões denunciou o fenómeno há dias. Com uma larga soma de episódios que levam sobretudo os consumidores idosos e desprovidos de protecção ao sobre-endividamento ou à miséria!
A um deles, por arrastamento, até um desumidificador terão vendido.
A um outro “implicaram-no” em três contratos de crédito acoplados aos de compra e venda.
Os processos não são nem regulares nem legais.
A agressividade dos procedimentos são patentes.
Com a contracção de créditos, ante as míseras pensões que auferem, solvidos os encargos mal ficam com dinheiro para comer.
As televisões usam figuras com implantação nacional e que gozam de efectiva notoriedade para atrair os incautos.
Muitos dos pretensos “rastreios” são feitos em furgonetas ambulantes, outros em quartéis das corporações de bombeiros ou em estabelecimentos físicos sediados um pouco por toda a parte.
Há “empresas” a atrair os idosos mediante contactos telefónicos em que varrem sucessivas zonas de cidades, vilas e aldeias.
De onde em onde há alarido nos “media”.
Em 2024, o jornal PÚBLICO, denunciava, em manchete, que ocupava a primeira página do periódico:
“VENDA DE APARELHOS AUDITIVOS A CRÉDITO LESA CENTENAS DE IDOSOS”
Com efeito, aos contratos de compra e venda é vulgar acoplarem-se contratos de crédito com a chancela de conhecidas sociedades financeiras de aquisições a crédito.
Os créditos são concedidos sem a necessária avaliação de solvabilidade que a lei exige imperativamente desde 2009 e a directiva (ainda não transposta) reforça sobremodo.
E, no entanto, a despeito de tais factos se revestirem de notoriedade, as autoridades responsáveis permanecem em silêncio como se não tivessem de intervir sempre que haja notícia de situações destas.
O que haverá a dizer a este propósito?
Perante a vaga de ‘assaltos’ perpetrada contra hipervulneráveis por essa ‘corja’ sem escrúpulos que leva a mais miséria ainda do que a que oferecem as pensões de aposentação, um sem-número de passos se devem encetar para travar os ‘instintos assassinos’ desses meliantes.
Ei-los:
l A denúncia das vítimas ou seus familiares de tais casos à DGC - Direcção-Geral do Consumidor e à ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, abandonada a ideia de o fazerem nos livros de reclamações inexistentes nos veículos de “acolhimento”;
l Uma acção colectiva (inibitória e ressarcitória) perpetrada pela DGC, no uso da legitimidade processual que lhe assiste, em ordem à condenação das empresas que enredam os consumidores nos seus sórdidos processos de venda em indemnização pelos males cometidos contra todos e cada um;
l Uma outra acção contra as sociedades financeiras de aquisições a crédito que inobservam os procedimentos de avaliação da solvabilidade dos consumidores que a Lei do Crédito ao Consumo, em vigor, impõe e “esvaziam” por completo os meios de subsistência das vítimas;
l O ressarcimento de todos os idosos defraudados por tais vilões;
l O desencadeamento de uma campanha de informação dirigida aos idosos nos meios de comunicação de massas a fim de os ‘industriarem’ a não cair em tais esparrelas;
l A criação de canais breves, nas freguesias e nos municípios, para que as reclamações contra esses usurpadores da miséria alheia transitem com facilidade e se consiga ter a noção da extensão do prejuízo e os fautores de tão demolidoras acções;
l A dotação de meios às associações de consumidores autênticas, autónomas e genuínas para que encetem acções junto das populações advertindo-as para os ominosas práticas de tais empresas.
l Responsabilizar os interventores em campanhas de publicidade em que usando da sua geral aceitação junto do grande público instem os idosos e os mais a procurar tais casas quando as insígnias que “representam” participem em tais acções.
Urge se actue sem detença para que as hostes de vítimas inocentes se não avolumem assustadoramente.
Urge!
Mário Frota
Presidente emérito da apDC - DIREITO DO CONSUMO -, de Portugal
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