Lisboa aperta regras do Alojamento Local: seis freguesias e nove bairros entram em contenção absoluta

 A Câmara Municipal de Lisboa prepara-se para rever de forma significativa o quadro do alojamento local (AL) na cidade, baixando os limiares que determinam a entrada de zonas em regime de contenção.

A Câmara Municipal de Lisboa prepara-se para rever de forma significativa o quadro do alojamento local (AL) na cidade, baixando os limiares que determinam a entrada de zonas em regime de contenção. A proposta do novo Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), apresentada por Carlos Moedas, introduz rácios mais restritivos e define que qualquer freguesia ou bairro com 10% ou mais de alojamentos locais face ao total de fogos habitacionais passará automaticamente para contenção absoluta. Quando esse rácio for igual ou superior a 5%, a zona ficará classificada como estando em contenção relativa.

De acordo com o Negócios, que teve acesso ao documento, esta revisão traduz simultaneamente um endurecimento face ao regulamento em vigor — onde os rácios se situam nos 20% para a contenção absoluta e nos 10% para a relativa — e um alívio comparando com versões preliminares que chegaram a apontar para um limite de 5% na contenção absoluta e entre 5% e 2,5% na relativa.  Ler mais