Fim da bagagem de mão gratuita em voos na União Europeia aproxima-se, adverte especialista

A era da bagagem de mão gratuita pode chegar ao fim nos voos dentro da União Europeia. Alterações polémicas ao Regulamento (UE) 261/2004, a base dos direitos dos passageiros aéreos no continente nas últimas duas décadas, estão em discussão no Parlamento Europeu e preveem uma redução profunda dos direitos dos viajantes, nomeadamente no que diz respeito ao transporte de bagagem a bordo.

A primeira fase desta reforma foi aprovada pelo Conselho de Ministros da União Europeia no passado dia 5, assinalando um ponto de viragem para milhões de passageiros. Na prática, a alteração proposta representa o fim da gratuitidade das malas de mão de tamanho convencional, empurrando os viajantes para tarifas adicionais e elevando os custos das deslocações dentro do bloco europeu. A proposta é apoiada pela Polónia, mas enfrenta oposição expressa de países como a Alemanha, Portugal, Eslovénia e Espanha.

O novo texto ainda será sujeito à votação no Parlamento Europeu e, se aprovado pelos eurodeputados, os passageiros passarão a pagar pelas malas de mão que até agora podiam transportar gratuitamente nas cabinas.

O especialista em direitos dos passageiros aéreos e CEO da AirAdvisor, Anton Radchenko, explicou que a proposta redefine o conceito de bagagem de mão gratuita, limitando-o a um item pessoal com dimensões máximas de 40x30x15 cm, que caiba debaixo do assento à frente. “É algo significativamente menor do que as malas tradicionalmente aceites. A medida ainda precisa do aval do Parlamento Europeu, mas já lança um sério aviso: o que antes era um direito básico poderá tornar-se um privilégio pago.”

Radchenko considerou que esta revisão prejudica diretamente o trabalho das autoridades nacionais de defesa do consumidor. Cita, como exemplo, o caso de Espanha, onde o Ministério do Consumo multou companhias aéreas de baixo custo em 179 milhões de euros por cobrança ilegal de bagagem e marcação de lugares, práticas que, com as novas regras, passarão a ser explicitamente permitidas. “Até esse trabalho de protecção dos consumidores está agora em risco”, alerta.