Fisco aperta acesso ao IMT Jovem: donos de casas em ruínas, em mau estado e heranças indivisas ficam excluídos

 

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai apertar a malha no acesso dos jovens à isenção de IMT na compra da primeira habitação: de acordo com o ‘Jornal de Negócios’, a AT divulgou recentemente um conjunto de informações vinculativas sobre o assunto, que servem de indicador aos serviços de Finanças sobre como atuar quando colocados perante questões dos contribuintes.

Assim, um jovem que seja proprietário de um imóvel em ruínas, mas que em tempos tenha sido usado para habitação, não poderá beneficiar de isenção de IMT – esse benefício fica também vedado a quem tenha uma casa “em condições muito deficientes de habitabilidade” ou para aqueles que tenham recebido um prédio em herança, mesmo que este pertença a vários donos e faça parte de uma herança indivisa. Ler mais