Hospitais privados publicitam urgências e serviços sem licença. Regulador lança aviso

 

As unidades privadas de saúde só podem publicitar serviços de urgência se tiverem licenças adequadas, cumprindo os mesmos requisitos técnicos e de recursos humanos exigidos ao Serviço Nacional de Saúde, alerta esta quarta-feira o regulador.

Num alerta de supervisão emitido esta quarta-feira, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) diz que tomou conhecimento de diversas práticas publicitárias que visam “Serviços de Urgência” (SU), “Serviços de Atendimento Permanente” (SAP) ou serviços descritos com expressões similares disponibilizados em prestadores de saúde privados “sem que tais serviços estivessem efetivamente compreendidos nas licenças de funcionamento” que detinham.

Lembra que os SU de unidades privadas “devem garantir, por analogia, o cumprimento do enquadramento jurídico aplicável a serviços públicos idênticos”, designadamente, a existência dos recursos mínimos determinados para os SU do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “dada a similaridade do serviço prestado e a igual necessidade de garantia de recursos mínimos para salvaguarda da qualidade e segurança dos cuidados prestados”. Ler mais