A Direção-Geral do
Consumidor (DGC), na qualidade de autoridade pública para a defesa do
consumidor e de entidade fiscalizadora da publicidade, realizou uma ação de
fiscalização sobre publicidade a produtos substitutos do leite materno, que
incidiu especialmente sobre os conteúdos divulgados por influenciadoras
portuguesas.
No âmbito desta investigação, foram analisadas 195 mensagens de 21 operadores económicos, dos quais 10 eram influenciadoras digitais, 6 farmácias/parafarmácias e 5 comercializadores de leite adaptado. Foi detetado um caso de infração, que divulgou conteúdos publicitários na rede social Instagram de fórmulas para lactentes. A DGC relembra que, de acordo com a lei em vigor, a publicidade a fórmulas para lactentes deve restringir-se a publicações especializadas em cuidados de saúde infantis e publicações científicas.
Os resultados revelam ainda que as influenciadoras incluídas na amostra não fizeram publicidade a substitutos do leite materno e também se verificou que existem diversos casos de operadores económicos que incentivam o aleitamento materno, conforme previsto na lei.
Com o objetivo de sensibilizar para o cumprimento da lei em vigor e de estimular a adoção de boas práticas no que se refere ao aleitamento materno, a DGC, em parceria com a Direção-Geral da Saúde, vai elaborar um guia informativo e realizar ações de sensibilização sobre boas práticas de comunicação comercial no meio digital dirigido para criadores de conteúdo digital.
Lisboa, 8 de julho de 2024
A Direção-Geral do Consumidor
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