[...] "Outra fonte inesgotável de ações judiciais em São Paulo é o Direito do Consumidor. 'O Direito do Consumidor está explodindo. São fatores humanos e sociais que provocam a procura ao Judiciário', constata o desembargador [presidente do TJSP] Fernando Antonio Torres Garcia. [...]
"[...] os assuntos mais demandados em matéria de Direito do Consumidor eram os pedidos de indenização por dano moral e por dano material, as ações contra bancos, ações por devolução de produto ou rescisão de contrato de prestação de serviços e práticas abusivas. Figuram, ainda, outros assuntos referentes às finanças, como a inclusão em cadastro de inadimplentes e fraudes no empréstimo consignado. Também estão no topo do ranking queixas contra a prestação de serviços concedidos, como luz, água e telefone. [...]
"Neste caso, as ações pleiteiam tanto reparação por prejuízos decorrentes de atrasos ou cancelamentos de voos quanto por extravio de bagagens. O tribunal tem aplicado, nestes casos, teses consumeristas como a Teoria do Desvio Produtivo ou Perda do Tempo Livre*, quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo para resolver um problema a que não deu causa".
*OBS: Não existe "tempo livre". Todo tempo é ocupado – do ócio ao negócio (M.Dessaune).
https://www.conjur.com.br/2024-mar-19/demandas-de-direito-privado-explodem-na-justica-paulista/
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