Já o concurso para o primeiro troço do TGV deverá avançar com o acordo do PSD. Garantidos estão o aumento do salário mínimo para 820 euros e a atualização das pensões entre 5% e 6%.
Novo aeroporto, venda da TAP e reforma do cálculo para atualização das pensões são alguns dos dossiês que vão ficar pelo caminho com um Governo de gestão, limitado à “prática de atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, segundo a Constituição. Uma boa parte da lei do tabaco, que alarga a proibição de fumar a mais locais, também cai assim como deverão ser adiadas algumas matérias relacionadas com legislação laboral e fiscal como a tributação em IRS dos trabalhadores independentes ou a reforma tempo parcial.
Pelo contrário, o concurso para o primeiro troço da linha de Alta Velocidade, vulgarmente designada de TGV, deverá avançar
já em janeiro, desde que haja acordo entre o novo secretário-geral do
PS, saído das eleições diretas de 15 e 16 de janeiro, e o presidente do
PSD, Luís Montenegro. Até porque sem este alargado consenso, o
Presidente da República poderia vetar o respetivo diploma. As obras de descongestionamento no Aeroporto Humberto Delgado também vão arrancar com a aprovação de uma resolução no Conselho de Ministros desta quinta-feira. Ler mais
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