Segundo a proposta, citada pelo Público, estes doentes passam a
beneficiar de uma redução parcial do IRS nos quatro anos seguintes ao da
revisão do atestado multiusos, sendo que estes ‘desconto’ será inferior
ao que anteriormente tinham acesso, com maior grau de incapacidade. Ler mais
A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal.
segunda-feira, 20 de novembro de 2023
Doentes a recuperar de cancro passam a ter regime transitório para alívio do IRS
Entre as várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para
2024 (OE 2024) entregues pelo PS, encontra-se uma medida que visa
responder à questão da carga fiscal que os doentes com cancro e outros,
que têm incapacidade igual ou superior a 60%, enfrentam na altura em que
passam a ter grau de incapacidade menor, após reavaliação médica.
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Programa de Pós-Doutoramento em Direito - Universidade de Coimbra
Exmo./a Senhor/a, Agradecemos a divulgação junto de potenciais interessados/as. O Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universid...
-
Um estudo europeu sugere que a saúde reprodutiva deve integrar os currículos do ensino secundário em Portugal, revelou hoje uma das inve...
-
Diário da República n.º 50/2025, Série I de 2025-03-12 Lei n.º 24/2025 Assembleia da República Alteração ao Código da Estrada, aprovado pe...
-
Ter-se-á alguém dado conta de que as facturas das comunicações electrónicas vinham muito “apimentadas” tanto pelo débito de chamadas não e...

Sem comentários:
Enviar um comentário