segunda-feira, 20 de novembro de 2023

Doentes a recuperar de cancro passam a ter regime transitório para alívio do IRS

 Entre as várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) entregues pelo PS, encontra-se uma medida que visa responder à questão da carga fiscal que os doentes com cancro e outros, que têm incapacidade igual ou superior a 60%, enfrentam na altura em que passam a ter grau de incapacidade menor, após reavaliação médica.

Segundo a proposta, citada pelo Público, estes doentes passam a beneficiar de uma redução parcial do IRS nos quatro anos seguintes ao da revisão do atestado multiusos, sendo que estes ‘desconto’ será inferior ao que anteriormente tinham acesso, com maior grau de incapacidade. Ler mais

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