Segundo a proposta, citada pelo Público, estes doentes passam a
beneficiar de uma redução parcial do IRS nos quatro anos seguintes ao da
revisão do atestado multiusos, sendo que estes ‘desconto’ será inferior
ao que anteriormente tinham acesso, com maior grau de incapacidade. Ler mais
segunda-feira, 20 de novembro de 2023
Doentes a recuperar de cancro passam a ter regime transitório para alívio do IRS
Entre as várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para
2024 (OE 2024) entregues pelo PS, encontra-se uma medida que visa
responder à questão da carga fiscal que os doentes com cancro e outros,
que têm incapacidade igual ou superior a 60%, enfrentam na altura em que
passam a ter grau de incapacidade menor, após reavaliação médica.
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