Aumento dos subsídios: pais a gozar licença parental têm até hoje para aderir às novas regras

Os pais atualmente a gozar licenças parentais têm até esta segunda-feira para pedir a mudança para o novo regime – em causa está, sobretudo, o aumento do subsídio parental inicial, que passa a ser de 90% do salário base, em vez de 83%, desde que o pai tenha em exclusivo, pelo menos, 60 dias de licença no total de 180 dias.

“Nas situações jurídicas prestacionais em curso, quando haja lugar a alteração dos períodos a gozar, para efeitos da aplicação do presente decreto-lei, devem os interessados declarar, no prazo de 30 dias após a sua entrada em vigor (a 6 de julho), os períodos a gozar”, pode ler-se.

“O novo regime aplica-se às prestações em curso, desde que, até ao dia 7 de agosto de 2023, sejam declarados, junto da entidade gestora, os períodos a gozar”, indicou o ‘Diário da República’. Ler mais