SLAPS – as “bofetadas” à liberdade de expressão e democracia: Directiva da União Europeia contra abusos nos litígios contra jornalistas deve ser aprovada até final do ano

Por: Otília Leitão

A Comissão Europeia prevê emitir uma Diretiva sobre medidas anti-SLAPPs (Acções Estratégicas Contra a Participação Pública), para dissuadir a censura sob a forma de litígios contra jornalistas, até final de 2023. Até lá espera que  os estados membros comecem já a registar e a reportar casos desses abusos à Comissão.

Os SLAPPs aparecem sob a forma de processos penais, cíveis e administrativos, com pedidos de indemnizações colossais que levam aqueles que investigam, ou criticam, a calar-se, pedir desculpas ou a “corrigir” declarações, com prejuízo da liberdade de expressão e do estado democrático e defensores dos direitos humanos, ambientalistas e ativistas. Visam intimidar, através do medo, aqueles que no âmbito da liberdade de expressão, denunciam situações que atentem contra o interesse publico. Uma situação que ocorre em vários outros países, como facilmente se depreende.

Geralmente são acções eficazes, porque, mais do que ganhar a causa em tribunal, com todos os seus custos, esgotamento de recursos e meios, acabam por destruir as vidas pessoais dos jornalistas e dos próprios media. Ler mais