O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, admitiu hoje que a proposta do Governo relativa ao Alojamento Local, incluída no programa Mais Habitação, aprovado esta semana, pode ser aperfeiçoada, à semelhança de outras.
"Naturalmente que é uma proposta e temos um período de discussão pública. O debate público é para isso mesmo, é para recolher contributos, recomendações, para debater. Depois há também um debate parlamentar, na Assembleia da República. Pode haver, de facto, aperfeiçoamentos nessa e noutras propostas, é por isso que existe um debate público, no sentido de aperfeiçoamento e enriquecimento da proposta", afirmou Nuno Fazenda, numa entrevista conjunta à Antena 1 e Jornal de Negócios, num momento em que abordava a questão do Alojamento Local (AL).
Na quinta-feira, o primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas,
estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação
em Portugal com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados
para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento,
aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a
especulação e proteger as famílias. Ler mais
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