Diário de 14-2-2023

 

Diário da República n.º 32/2023, Série I de 2023-02-14

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (TAP SGPS), e da TAP, S. A.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o presidente e um vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto da Segurança Social a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares para o ano de 2023

Portaria n.º 46/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Estabelece o regime de capturas acidentais de sável no período de interdição da pesca dirigida a esta espécie

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o Estatuto do Estudante Deslocado Insular

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Exige ao Governo da República a manutenção da percentagem de 3,5% do contingente regional de acesso ao ensino superior