O regulador das telecomunicações, ANACOM, aplicou coimas no valor global de mais de 15 milhões de euros aos quatro principais operadores de comunicações eletrónicas em Portugal, MEO, NOS, Vodafone e Nowo, por terem violado as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes.
À MEO foi aplicada uma coima de 6,677 milhões de euros, valor que no caso da NOS foi de 5,2 milhões de euros e de 3,082 milhões no caso da Vodafone. À Nowo foi aplicada uma coima de 664 mil euros, explica a ANACOM em comunicado.
Em
causa, a falta de informação, no prazo contratualmente previsto, sobre o
direito de os assinantes poderem rescindir os seus contratos sem
qualquer encargo, no caso de não concordarem com o aumento de preços
propostos pelos operadores. Ler mais
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