A convite da Comissão de Vizinhos de Arroios, a que
preside o Dr. Luís Castro, que é também membro destacado da Frente Cívica,
proferirá, a 19 de Novembro próximo futuro, às 15.00 horas, uma conferência sob o tema da promoção dos
interesses e da protecção dos consumidores em Portugal, o Prof. Mário Frota,
presidente emérito da apDC – Direito do
Consumo, de Portugal.
“Direitos do Consumidor: o reino da utopia?
Dos direitos na lei aos direitos no dia-a-dia” -
eis título da comunicação que o palestrante apresentará.
Os direitos do consumidor estão, entre nós, em regressão: nem carta que se veja, nem vontade em criar uma lei mais acessível, como um Código de Direitos do Consumidor, nem um programa político do Governo, consequente e bem fundamentado, nem serviços de informação, nem um membro do Governo que se ocupe em exclusividade e com notoriedade de temas tão relevantes.
A agressões que se vêm perpetrando “ad nauseam” no quotidiano, sem dó nem piedade… exigem uma outra atitude!
O conferencista regista a distinção de ser convidado para Lisboa, o que é algo de muito raro, e congratula-se pelo facto.
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