A Comissão Europeia decidiu hoje intentar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia devido à má qualidade do ar causada por níveis elevados de dióxido de azoto (NO2).
Segundo um comunicado do executivo comunitário, Portugal tem registado excesso contínuo e persistente do valor-limite anual de dióxido de azoto em três zonas de qualidade do ar: Lisboa Norte, Porto Litoral e Entre Douro e Minho.
A poluição atmosférica provocada pelo dióxido de azoto nestas zonas resulta principalmente do tráfego rodoviário, em especial de veículos a gasóleo.
Além disso, Portugal não adotou medidas adequadas para limitar ao mínimo o período de excedência.
Se os valores-limite fixados pela legislação da União Europeia (UE) relativa à qualidade do ar ambiente (Diretiva 2008/50/CE) forem ultrapassados, os Estados-membros devem adotar planos de qualidade do ar que permitam assegurar a aplicação de medidas adequadas para reduzir tanto quanto possível o período de excedência. Ler mais
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