A Autoridade da Concorrência enviou um documento
ao Parlamento no qual alerta para aquilo que diz ser "os riscos de
distorção da concorrência" ao fixarem-se margens para os combustíveis.
A proposta de lei do Governo que visa limitar as margens de combustíveis pode limitar a concorrência, afastando as empresas de menor dimensão do mercado e até encerrando postos de combustível, alerta a Autoridade da Concorrência (AdC).
A AdC, citada pela TSF, avisa o Parlamento para aquilo que diz serem os “riscos de distorção da concorrência” ao fixarem-se as margens máximas para o GPL em garrafa e os combustíveis simples. Os deputados receberam na última semana o documento da autoridade que avalia a proposta legislativa em causa, aprovada na passada sexta-feira na generalidade, com votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e abstenção do PSD.
No documento, lê-se que “a imposição de um limite máximo a um nível artificialmente baixo, que não permita aos operadores recuperarem os custos de fornecimento, poderá ter um impacto negativo nos investimentos e na manutenção dos ativos e potenciar a saída de operadores, em particular de menor dimensão, com impacto na capilaridade da rede de postos e na concorrência”.
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